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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 42 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996797, Nº Processo: 59000008157202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº 45135944000104, Objeto: Aquisição de Máquinas para o Município de Santa Clara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 516.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.500,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998312, Nº Processo: 59000009281202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA CNPJ nº 88000906000157, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 391.325,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.325,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993750, Nº Processo: 59000004562202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO CNPJ nº 41479569000169, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Rosário/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996418, Nº Processo: 59000007282202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENVIRA CNPJ nº 04530895000127, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para apoio à infraestrutura produtiva do Município de Envira/AM, Valor Total: R$ 5.735.995,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.995,00, Valo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 939056/2022; Processo nº 59000.021924/2022-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nova Cruz, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.144.784/00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003610/2025-14; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026/ANA (SEI nº 0195763); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08 e o ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA), CNPJ nº 01.249.331/0001-22; Objeto: envidar os esforços necessários para o fort...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
266/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE RAJADA , EM PERNAMBUCO, CNPJ 11.475.845/0001-50; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 193002
Número do Contrato: 172/2023. Nº Processo: 59400.006260/2023-23. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 172/2023, por 15 (quinze) meses, contemplando se, nesta o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994059, Nº Processo: 59800000169202634, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE CNPJ nº 37465556000163, Objeto: Pavimentação e drenagem em vias do perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde-MT., Valor Total: R$ 12.425.098,39, Valor de Contrapartida: R$ 12.797,00, Valor a ser transferido ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
extrato de termo aditivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 01 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 59336.002535/2021-17 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio TransfereGov.br nº 918457/2021; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta; e do MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE, MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA, Prefeita; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo é pr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001146/2026-21. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0382.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX Empreendimentos Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 15 (quinze) unidades de Sistema de Irrigação localizada, por gotejamento, com sistema de filtragem e fertirriga...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003407/2025-67. Contrato nº 0.0085.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuado, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para apoio administrativo na Codevasf/Sede em Brasília-DF. Os Serviços objeto deste...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90069/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003214/2025-14-e. OBJETO: Fornecimento de equipamentos e materiais de apicultura para os estados dos estados do Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ªSR), Minas Gerais (16ªSR) e Pará, distribuídos em 32 (trinta e dois) gru...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002030/2021-03. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0205.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA CLPT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0205.00/2022, cujo objeto é a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001362/2022-43. 2º (segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0149.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato nº 0.0149.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de apoio ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001057/2026-85 ESPÉCIE: Autorizo a participação da Chefe do Cerimonial, IZABEL FERREIRA DE SOUZA SENA GOMES, no curso de capacitação intitulado "Cerimonial e Protocolo - na Era da Tecnologia", tendo em vista a relevância do conteúdo para o aprimoramento das atividades institucionais relacionadas à organização de eventos, protocolo e cerimonia...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000160/2026-16. 1°(primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato 0.0457.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. Onde se lê: Cláusula Primeiro - OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tub...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59510.001105/2026-16-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0039/2026. contratada: MAX SOARES BRAGA, CNPJ nº 12.036.970/0001-26. OBJETO: locação de painel de led, iluminação e som para realização da Feira da Moda Ribeirinha, a ser realizada no município de Pedras de Maria da Cruz/MG. VALOR: R$ 5.200,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000775/2026-15 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0241.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG, CNPJ nº 17.754.177/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 4.200,00. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PE...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001268/2026-07 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0242.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 18.667,85. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FI...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000469/2026-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0228.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DAS AROEIRAS, CNPJ nº 50.269.973/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.717,78. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.002530/2025-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0243.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.372,07. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROME...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001358/2026-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0264.00.2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE RIACHO FUNDO, MORRO DO CHAPÉU E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 08.262.817/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE DUAS TENDAS DE 6X6. VALOR: R$ 6.300,00. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNAT...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.000138/2026-20-e ESPECIE: Ordem de Serviço nº 2.0013/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ESMN CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.582.101/0001-40; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Engenharia de Segurança do Trabalho...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional