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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 39 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.004863/2024-35 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Elaine Baptista Ferreira - CPF: xxx.808.828-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Beira Mar, s/n- Quadra 33, Lote 960, Loteamento Barra do Rio, Graçandu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100952-36. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 419,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.210,03 FINALIDADE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10-80-074783-60 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 316, Bairro Petrópolis, Natal/RN, cadastrado sob RIP imóvel nº 1761 00418.500-7. FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005381/2024-07 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOICE MEURER SANTANA, CPF ***.431.329-** e MARCIO EVANGELISTA ATHANASIO, CPF ***.386.539-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao C - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H, Lote 15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,73m² VALOR DO IMÓVEL: R$13.618,29 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005361/2024-28 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIA DE OLIVEIRA, CPF ***.584.729-** e MAURILIO ALVES DA SILVA, CPF ***.148.809-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G , Lote 19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 204,31m² VALOR DO IMÓVEL: R$12.326,02 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005098/2024-77 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOELMA APARECIDA KRELLING VENANCIO, CPF ***.627.849-** e VALDIR FERMIANO VENANCIO, CPF ***.847.609-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 05 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 255,59m² VALOR DO IMÓVEL: R$15.419,7...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005133/2024-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALMIR DA MAIA JUNIOR, CPF ***.544.219-**; FABIANA DA SILVA NECKEL, CPF ***.079.909-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão B, s/n- Quadra E, Lote 13 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 341,36m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.594,24 FINAL...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005146/2024-27 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GUDIERIS RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.237.529-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão A, s/n- Quadra F, Lote 06 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 148,84m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.979,51 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005119/2024-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, CNPJ ***00.867/0001-** OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. EST. JOAO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- Quadra D, Lote 01, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 369,86m² VALOR DO IMÓVEL: R$22.313,65 FINALIDADE: Re...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005395/2024-12 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO AQUINO LOHN, CPF ***379.069-** e MARGARIDA BLAZIUS LOHN, CPF ***931.679-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N- QUADRA K, LOTE 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.057,13 FINALI...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005394/2024-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FIORAVANTE ANDREIS NETO, CPF ***503.219-** e TAYLA BORN ALVES ANDREIS, CPF ***731.459-** OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. JOÃO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- QUADRA J , LOTE 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 342,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005096/2024-88 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LAURECI CAETANO, CPF ***691.869-** e JOSE FRANCISCO BORGES, CPF ***.044.909-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 04 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,95m² VALOR DO IMÓVEL: R$14.777,83 FINALIDADE: Residenci...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005107/2024-20 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RITA CATARINA PEREIRA, CPF ***.524.709-** e AGENOR JOSE PEREIRA, CPF ***.876.989-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO F, S/N- Quadra D, Lote 06, VIGORELLI, Cubatão, Joinville/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 253,15m² VALOR DO IMÓVEL: R$17.563,42 FINALIDADE: Reside...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005366/2024-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MONICA IGNEZ DE MAGALHAES, CPF ***.380.349-** e MAURO LUIZ ARAUJO, CPF ***.179.579-**. OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. EST. JOÃO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- Quadra H , Lote 01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.901,40m² VALOR DO IMÓVEL: R$282.445,75 FINALIDADE: Residencial FU...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005398/2024-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDIRLEI HARDT, CPF ***346.829-** e ELISIE SEILER HARDT, CPF ***483.949-** OBJETO: Imóvel sito na CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 04 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 335,16m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.253,23 FINALIDADE...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005090/2024-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO MARIA, CPF ***.480.469-** e CARMELITA BENEDET MARIA, CPF ***.313.269-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDÃO J, S/N, LOTE 04 - QUADRA B, "VIGORELLI", CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385.95m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.284,36 FINALIDADE: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005353/2024-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSELI VIEIRA MARTINS, CPF ***.606.689-** e JOSÉ FRANCISCO MARTINS, CPF ***.573.579-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao A - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G, Lote 12. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 366,20m² VALOR DO IMÓVEL: R$22.092,84 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005100/2024-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CLEIDE MENEGHELLI HASS, CPF ***.096.429-** e JEFERSON HASS, CPF ***.820.519-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 07, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 177,04m² VALOR DO IMÓVEL: R$12.816,98 FINALIDADE: Residencia...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.066323/2025-22 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANA CARLA POSSENTI SERVIN, CPF ***.506.859-** e SANTO POSSENTI, CPF ***.516.579-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão B - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra H, Lote 14. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 205,54m² VALOR DO IMÓVEL: R$12.400,22 FINALIDADE: Residencial e comercial FUNDAMEN...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.064433/2025-50 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIANI BESSA DE SOUZA, CPF ***.172.369-** e CLEVER DE MAGALHÃES, CPF ***.481.979-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO K, S/N- Quadra C , Lote 02, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,28m². VALOR DO IMÓVEL: R$62.460,97 FINALIDADE: Res...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005392/2024-89 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NELSON HOLZ, CPF ***368.779-** e SUELI HOLZ, CPF ***518.949-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZACAO VIGORELLI, S/N- QUADRA H, LOTE 23 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.281,73m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.925,78 FINALIDADE: Residenci...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005094/2024-99 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIANI BESSA DE SOUZA, CPF ***.172.369-** e CLEVER DE MAGALHÃES, CPF ***.481.979-**. OBJETO: Imóvel sito no Prolongamento da Estrada João de Mello e Alvin, S/N- Quadra C, Lote 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.302,92m² VALOR DO IMÓVEL:...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005357/2024-60 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF ***.424.689-** e FABIO LUIS FERREIRA, CPF ***.682.489-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G , Lote 15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 71,74m² VALOR DO IMÓVEL: R$4.328,07 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEG...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005378/2024-85 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANA CARLA POSSENTI SERVIN, CPF ***.506.859-** e SANTO POSSENTI, CPF ***.516.579-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão F - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H, Lote 12. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.217,56m² VALOR DO IMÓVEL: R$73.455,39 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: L...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005076/2024-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JULIO FRANCISCO MARIA, CPF ***.974.999-** e LANNA DEOTILIA SANTOS CARDOSO MARIA, CPF ***.310.169-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A, Lote 08 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 301,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$18.159,33 FINALIDADE: Residencial FUNDA...
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