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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 38 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04845/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 4ª JORNADA DA NATUREZA: Semeando vida para enfrentar a crise climática. Contratada: ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP. CNPJ: 02.881.494/0001-96. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/05/2...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA/SP. Valor: R$ 12.451,20. Vigência: até 21/07/2026. Assinatura: 28/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contra...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº P79180, oriundo da Ata de Registro de Preços nº P79168, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sociedade Empresária Limitada "GURT" ("GURT"LLC); para aquisição de discos eletrorrevestidos, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90045/2025; referente ao Processo nº 18750.014231/2025-40; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulament...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90020/2026 - Futura e eventual aquisição de insumos de Policarbonato - cujo o objeto foi adjudicado à licitante EKSIM TEKNOLOJI VE GÜVENLIK ÇÖZÜMLERI ANONIM SIRKETI, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.013986/2023-16. Sérgio Eduardo da Silva Queir...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90033/2026 - Processo SEI nº: 18750.01373/2026-28. Objeto: Aquisição de Forro Mineral , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 16 de JUNHO DE 2026, às 10h. Quantidade de itens lic...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284139/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PSI-2026/00024. PREGÃO Nº: 00239/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviço de manutenção e suporte técnico de directors, cartões de extensão, cartões de expansão e remanejamento de equipamentos so...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Suspensão
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 O Banco da Amazônia S. A. torna público a suspenção do edital referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2026. Antônio Lima Pontes Coordenador de Processos Licitatórios
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédi...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17.06.2024; Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: Alteração redacional para correção de valor; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.Valor: R$ 41.285,38.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01089/2025, firmado em 07.04.2025; Favorecido: BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.; Objeto: Repactuação dos preços, inclusão de posto na jornada de 40 horas semanais, e supressão de postos Sênior e Pleno; Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$ 3.301.058,91.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00481/2024, firmado em 07.06.2024; Favorecido: MICAEL REICHMANN TEIXEIRA & CIA LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 06.06.2029, repactuação e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 472.954,68.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00185/2022, firmado em 21.07.2022; Favorecido: NETSAFE CORP LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20.07.2027, e repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: Art. 71 e Art. 69, inc. III Lei nº13.303/2016; Valor: R$ 610.200,00.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2026.0006, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU, com sede em São Luis (MA), CNPJ 07.060.718/0001-12, doravante denominada CONVENENTE, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDER...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90061 - UASG 179085 Objeto: Contratação de solução na modalidade SaaS (Software as a Service) para pesquisa e gestão jurisprudencial de temas jurídicos de interesse do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB). Edital: 03/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90061-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.compra...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90060 - UASG 179085 Objeto: Fornecimento de 1.500 (mil e quinhentos) guarda-sóis personalizados com logomarcas do Crediamigo Banco do Nordeste. Edital: 03/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90060-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 24/06/2026 às 10h no site www...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE OPERACIONALIZAÇÃO
Espécie: 4º ADITIVO ACORDO DE OPERACIONALIZAÇÃO n.º 2022/1/144, firmado com a empresa CAMED Microcrédito e Serviços Ltda. Objeto: a) Alterar o caput da CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE NEGÓCIOS, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE REPASSES E DESPESAS, na forma da Cláusula Segunda deste Aditivo; b) Alterar o caput da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RE...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003091/2025-59. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 52.717.272/0001-00 - XDL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de computadores, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valo...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200247
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08227.002360/2021-36. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2026 a 13/06/2027,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 201057
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 19973.101189/2019-04. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.012.862/0001-60 - TAM LINHAS AEREAS S/A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 6 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2021, com amparo no § ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO:19739.139563/2023-95 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, CNPJ nº **.*94.494/0014-**, OBJETO: imóvel localizado na Travessa Acerola, n. 82, Residencial Invernada, Casa 01, Quadra 03, bairro Morada do Sol, município de Rio Branco, Estado do Acre, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóve...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO:19739.162825/2022-34 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, CNPJ nº **.*26.815/0001-**, OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Benjamin Constant nº 856, Centro, Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 73709, Livro 02, fl. 01-F, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, ca...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.140783/2023-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE ALAGOAS OBJETO: RIP: 000799680002; Localização: Rua Joaquim Hora, nº NaN, Orla Marítima, Porto de Pedras, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 210,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.242,02 FINALIDADE: Implantação de uma estação elevatória de esgoto bruto ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.052843/2024-71 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro OBJETO: Imóvel caracterizado como lote 153-A da quadra 18, Centro, Jardim, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 24.500 do Registro de Imóveis de Jardim ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 93.957,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.243.634,46 FINALIDADE: Acréscimo ao Termo de Rati...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.149662/2022-09 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO OBJETO: RIP: 000438960003; Localização: Rio Grande do Norte, nº NaN, Chácaras nºs 27-A-8 e 27-A-1-F, do Patrimônio Dois Vizinhos, Nossa Senhora Lurdes, Dois Vizinhos, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.125,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 629,85 m² VALOR DO...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná