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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
703 atos · página 3 de 30
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 100, de 29 de MAIO de 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I ao Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
PORTARIA Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, pág...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 93, de 21/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 2, página 8, de 22/05/2026. Onde se lê: "... da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações..." Leia-se: "... do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
PORTARIA CNPq Nº 66, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 01300.002744/2025-11, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a WILMA SALVADOR DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 06719023, ocupante do car...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 67 - Dispensar o servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, Analista em C&T, CPF: ***.392.801-**, da função de Substituto do Ouvidor, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência deste Co...
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PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve: Nº 69 - Dispensar a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, o servidor ANDRÉ L...
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PORTARIA Nº 71, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve: Designar o servidor DANILO DE CARVALHO E FRABETTI, Analista em C&T, CPF: ...
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PORTARIA MINC Nº 282, DE 28 DE MAIO DE 2026 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Re...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC N° 284, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, matrícula Siape nº 1326964, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Pr...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC N° 285, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, matrícula Siape nº 1326964, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Pr...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC N° 286, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO BUENO DA SILVA, matrícula Siape nº 1694997, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC N° 287, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SYBELE AVELINO PEREIRA, matrícula Siape nº 1761915, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diret...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Despacho MINC nº 76, de 1º de JUNHO de 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA DE SIMONE FERREIRA, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da Exposição O Brasil de Portinari, realizando ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 220, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 211, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE SUSBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
RETIFICAÇÃO
Na portaria de Pessoal Iphan nº 196, de 08 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, nº 87, de 12 de maio de 2026: Onde se lê: (...) PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 196 (...) Leia-se: (...) PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 199 (...)
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL FCP Nº 194, de 28 de maio de 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publica...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM-MD n° 1.460, de 12 de março de 2026 publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026, Seção 2, Página 6, onde se lê: ...A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes... leia-se: ...A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e sem dependentes....
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER Nº 777/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67009.000753/2026-53, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do 3S SOB Refm ISAÍAS DE CARVA...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 782/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta do Processo nº 67005.001339/2026-00, resolve: Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS ESP...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 783/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.007258/2026-60, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Brigadeiro do Ar R/1 MARCO A...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 784/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67261.005076/2026-79, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador TALES LUZ ANDRADE PIMENTA (Nr Ord 6104274/2º/10º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunera...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 785/GC1, DE 27 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 60041.000174/2026-65, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS RAÍ DE OLIVEIRA PEREIRA (Nr Ord 6493734), à di...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.110/3PC2, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67510.006193/2026-71, da AFA, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a C...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal