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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 15 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada no dia 22/06/2026, às 09h30min, para concessão de uso das seguintes áreas: Lote 01 - lojas 06 e 20, com 270 m² (duzentos e setenta metros quadrados); Lote 02 - lojas 07 e 21, com 270 m² (duze...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 Processo: nº 145/2026. Objeto: Aquisição de Materiais - Equipamento de Proteção Individual - Botina de Segurança, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. UASG 225001. Edital: a partir de 02/06/2026 das 09h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30, no site www.gov.br/compras. E...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.037619/2026-65. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 81/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SOLAR BEBIDAS S.A. e a RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelos Diretores FABI...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.028870/2026-39. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 78/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIA...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
No EXTRATO publicado no DOU de 1/6/2026, Seção 3, pág. 26, na identificação, onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, leia-se: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. (p/ Codou)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968835/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I. CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968835/2024. Vigência: 26/12/2...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.088849/2025-10. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de TV por assinatura, com fornecimento, instalação, manutenção e suporte técnico dos pontos de acesso...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 52602.007059/2022-67. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ EGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Supressão de 02 (dois) postos de trabalho de 44h, a partir de 01/06/2026, nos moldes do art. 124, inciso I, letra b da Lei nº 14.133, de 2021 ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e a Empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área Nº 2/2026, de 08/05/2026 (SE...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência Adjunta de Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 193028
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 52710.004744/2024-76. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.832.387/0001-66 - VIP MASTER SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 193028
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 52710.004744/2024-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.832.387/0001-66 - VIP MASTER SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA. Objeto: Retificar os valores consignados no Termo Aditivo nº 17/2025, em razão da correção dos cálculos da 1ª repactuação contratual, conforme P...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 193028
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 52710.007712/2024-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar o 1º reajuste dos preços do Contrato nº 21/2024, mediante a aplicação do Índice de Custos de Tecnol...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 175/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: COMPANHIA DE IMPACTO S/A CNPJ: nº 18.416.259/0001-83 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Impacta Mais 2026", de responsabilidade exclusiva do contratado, visand...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 192/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: SOLO NETWORK BRASIL S/A. CNPJ: nº 00.258.246/0001-68. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2026. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de Software Assurance e licenças para Windows Server e de créditos Azure para serviços de segurança contemplando treinamento, in...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
extrato de Termo Aditivo
de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 964074. Processo: 00135.204615/2024-63 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81. Prorrogação do prazo de vigência co...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias
Extrato de Fomento nº 995777
Processo: 00135.204305/2026-19 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: "Promover o acesso aos direitos fundamentais e à ci...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento nº 997177/2026
Processo: 00135.203189/2026-11 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO PLENA CIDADANIA, CNPJ nº 39.664.992/0001-97. Objeto: "Realização de duas pesquisas quantitativas estruturadas com a população LGBT+ durante Paradas do Orgul...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2024-PROVITA/ES. Processo: 00135.200453/2024-94. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Hum...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EDITAL DE SELEÇÃO de 1º de junho de 2026
OBJETO: Divulgação das secretarias de educação contempladas com a Medalha Paulo Freire - Edital nº 6/2025. PROCESSO Nº 23000.017721/2025-11 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 12.048, de 5 de junho...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003856/2025-64. Pregão Nº 90062/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 40.165.137/0001-10 - J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção na UNED Angra dos Reis do Cefet/RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condiçõe...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005355/2025-12. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 05.394.940/0001-26 - PINK FACILITY E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço con nuo de recepção, visando a atender às necessidades do campus maracanã do cefet/rj. Fundamento Legal: LEI 14.133/202...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilante patrimonial armado, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no campus Nova Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. MELINA PO...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155633
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 23780.000217/2025-41. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 31.688.343/0001-14 - RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA. Objeto: Reajustar os preços dos custos não decorrentes de mão de obra do contrato, a partir de 13/12/2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I
EXTRATO DE CONTRATO
Individual Contract Agreement - LICA 6. Contratante: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - Projeto UNOPS/24330; Contratado: Paulo Shinji Carvalho Yoshimoto, CPF: 384.*.*-43. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA (Individual Contract Agreement - LICA 6 - Associado/a de Suporte a Projetos (Assist...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação