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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
983 atos · página 18 de 41
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato n° 030/2026 - Processo N° 031/2026 - Concorrência Eletrônica n° 002/2026. Objeto: Produção do empreendimento habitacional, no Município de Monte Belo/MG, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50, compreendendo a elaboração e desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, em metodologia compatível com as normas técnicas vigentes, a execuç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Belo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 42° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades prev...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 38º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realizaç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 42° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na mod...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência n° 01/2022. 4º T.A ao Contrato: 151/2022. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Intelligentsia e Attitude Comunicação Ltda, CNPJ: 03.176.905/0001-05. Objeto: Refere-se à Obtenção de Propostas para a Contratação de Serviços de Publicidade, a Serem Prestados por 01 (uma) Agência de Propaganda, com o Objetivo de Atender...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 06/2023. 37° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia de 23 de junho de 2026, às 14:00 horas, por meio eletrônico através do site www.licitanet.com.br no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, a Concorrência nº 04/2026, Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Esp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia de 23 de junho de 2026, às 09:00 horas, por meio eletrônico através do site www.licitanet.com.br no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, a Concorrência nº 02/2026, Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Esp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026
A Secretária Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar a partir do dia 25 de junho de 2026, às 09:00 horas até 31 de dezembro de 2026 às 17:00 horas, o Credenciamento nº 04/2026. Objeto: Refere-se a Credenciamento de Empresas Especializadas, para realização de Exames de Mamografia, Exames Anatomopatológicos e Prestação de Serviços Médicos para Atuação ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
AVISO DE LICITAção
Pregão Eletrônico nº 42/2026 Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos veterinários, rações, suplementos e demais insumos destinados a pets, a serem utilizados pelo Centro de Controle de Zoonoses, pelo Castramóvel e pelo CATA, com a finalidade de promover o acolhimento, a assistência e o tratamento de cães e gatos atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Sec...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRêNCIA nº 5/2026 Objeto: A secretária Municipal De Saúde, Luiza Agostini De Andrade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA ao licitante vencedor o respectivo objeto:Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo de Fundação e Execução da Edificação do Centro Especializado em Reabi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRêNCIA nº 5/2026 Objeto: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO A secretária Municipal De Saúde, Luiza Agostini De Andrade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Assessor Jurídico, resolve: 01 - HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos: Processo Nº 03...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
aviso de Registro de preços
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 A P.M. de Mutum-MG torna-se público a REPUBLICAÇÃO do Extrato de edital do Processo Licitatório 033/2026 Pregão Eletrônico nº 020/2026, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bombonas plásticas tipo tambor, com capacidade nominal de 200 litros, em polietileno de alta densidade (PEAD), novas ou recondicion...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 6/2026 Referência: Concorrência Pública N° 06/2026. O município de Novo Cruzeiro - MG torna pública a realização da Concorrência Pública N° 06/2026 com data limite de recebimento de propostas até o dia 19/06/2026 às 08h:00min. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reconstrução de trechos viários urbanos com contenções em g...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO N° 046/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 CREDENCIAMENTO N°. 005/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna pública o Processo n° 046/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, CREDENCIAMENTO N°. 005/2026, fulcrada nos termos do art. 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, tendo como OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA CONTRATAÇÃO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO N° 045/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 CREDENCIAMENTO N°. 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna pública o Processo n° 045/2026, Inexigibilidade De Licitação Nº 009/2026, Credenciamento N°. 004/2026, fulcrada nos termos do art. 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, TENDO COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA CONTRATAÇÃO D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Pública nº 1/2026 Aviso Processo Licitatório n.º 004/2026 - Concorrência Pública n.º 001/2026 - Aviso de Homologação e Adjudicação. Objeto: Construção de 50 unidades habitacionais, bairro Gargatá V, programa 5600020240048 - Novo Pac - FNHIS sub-50 portaria 1310/2024, nº do instrumento: 970277/2024, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de proj...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento Eletrônico nº.003/2026 objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Preto
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento Eletrônico nº.002/2026 objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3, regulado pela Lei n.º 11.977/2009, a Medida Provisória n° 1.162/2023 e/ou outra que vier a subst...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Preto
aviso de Adesão de Registro de Preço Nº 34/2026
Processo Licitatório Nº 37/2026, Adesão Ata Registro de Preço Nº 34/2026 Torna público, o Processo Licitatório Nº 037/2026, Adesão Ata Registro de Preço Nº 034/2026, objetivando contratação de empresa para aquisição de ambulância-tipo furgoneta, em atendimento a RESOLUÇAO 11.032, DE 17 DE ABRIL DE 2026, bem como atender as demandas da SECRETARIA DE S...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pai Pedro
Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 5/2026
Torna público o resultado da Inexigibilidade nº 005/2026, contrato nº 044/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SETOR ARTÍSTICO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA 18ª EDIÇÃO DA FESTA RESGATE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PAI PEDRO/MG, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026. A Empresa: TÁ COMBINADO ENTRETENIMENTO LTDA, sediada à ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pai Pedro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 A Prefeitura de Papagaios/MG comunica abertura de Processo Licitatório nº 067/2026, Concorrência Eletrônica nº 012/2026 para contratação de empresa credenciada na CEMIG nas modalidades 832 e 833 para execução de obras de extensão e modificações de redes elétricas em diversos locais do Município de Papagaios. Data de abertura: 19/06/2026 às 10h0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Papagaios
aviso de HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Patis-MG, RATIFICA e HOMOLOGA o P.A. 022/2026 - Dispensa de Licitação 008/2026. Fund. Legal: Art. 75, IX da Lei Federal 14.133/21. Obj.: CONTRATAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO CIMAMS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAIS em atendi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna público o P.A. 021/2026 - P.E. 006/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos (CORDA NAVAL E POSTE DE BADMINTON). Recebimento das Propostas: Até às 07h00min. do dia 17/06/2026. Abertura/Julg.: Dia 17/06/2026 às 07h:15min. Infor: (38)3239-8120. Retirada do Edital: Diretamente ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS