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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 2 de junho de 2026

Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 102 · Pág. 246

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Ementa

Credenciamento Eletrônico nº.003/2026 objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/...