Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
16 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000406/2026-17. Inexigibilidade Nº 18/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica e de alta tensão, para atender a sede da superintendência do ibama no e...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL Nº 15/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO
Processo nº 02001.002900/2026-54 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no Art. 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 47/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 02001.021297/2023-67. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste ao contrato administrativo nº 47/2024, pelo índice de custos de tecnologia da informação - icti, referente ao exercício de 2025.. Vigência:...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL Nº 13/2026 - SUPES-AM/DIPAM-AM/U-PROT- DIPAM-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06 edital Nº 13/2026 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar das seguintes Decisões sobre seus respectivos Processos e Termos de Embargos, sem autoria c...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amazonas
EDITAL Nº 14/2026 - SUPES-AM/DIPAM-AM/U-PROT- DIPAM-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06 Edital Nº 14/2026 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/IN...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193103
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02006.000273/2023-24. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo em virtude da migração de um posto de recepcionista ii da u.t. De eunápolis-ba para a u.t. De ilhéus-ba, o que equivale a...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
Edital de Notificação nº 13/2026 - Supes-ES
Processo nº 02009.000768/2026-76 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo
EXTRATO DE DOAÇÃO nº 9/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 26/2025, Processo n.: 02013.002976/2025-60 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumen...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais- SUPES-MG, torna público a publicação de Edital de Chamamento Público para seleção de interessados em receber doação de bens considerados inservíveis e irrecuperáveis pela Superintendência do Ibama em Minas Gerais. Os ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Minas Gerais
Edital de Notificação nº 9/2026 - Supes-PE
Processo nº 02019.002916/2025-97 A Superintendente do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado desconhecido ou não identificado, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco
Edital de Notificação nº 8/2026 - Supes-PE
Processo nº 02019.001745/2025-89 A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado desconhecido ou não identificado, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco
EDITAL Nº 13 - ICMBio, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 6010515-03.2026.4.06.3807/ MG, em andamento na 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes C...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02034.000157/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, compreendendo a sucção, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes e lodos sépticos, com fornecimento de todos os equipamentos, veículos, materiais e demais insumos ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443043
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 02070.007072/2023-84. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,05% do valor inicial do contrato nº 15/2023, cujo objeto é a contratação conjunta de prestação de serviço móvel ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443043
Número do Contrato: 74/2024. Nº Processo: 02070.017948/2024-81. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, relativamente aos serviços contínuos ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 443992
Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 02129.001639/2025-58. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O contrato de nº 05/2026, firmado em 01 de abril de 2026, teve seu valor mensal repactuado de r$ 9.881,96 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavo...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2