terça-feira, 2 de junho de 2026

Edição nº 102 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 26 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. da Educação 10 Min. da Fazenda 25 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 90 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Previdência Social 5 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 22 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 32 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 3 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 15

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 102 · Pág. 24

Portaria MDA nº 87, de 1º de junho de 2026

Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 102 · Pág. 25

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

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PortariaSeção 1 · Edição 102 · Pág. 25

Portaria Nº 1.867, DE 25 DE maio DE 2026

Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Bombas, código SIPRA SP0429000, situado no município de Iporanga, estado do São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decre...