PORTARIA Nº 1.885, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Abobral Margem Esquerda, código SIPRA SP0427000, situado no município de Eldorado, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são con...