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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério das Relações Exteriores
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JANSEN TORRES MARTINS, Agente Administrativo do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data...
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Luanda
PORTARIA N° 3, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A ORDENADORA DE DESPESAS DA UASG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, combinada com os incisos I e II do art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2...
Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA N° 704, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar BRUNO SANTIAGO PORTUGAL, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3259916, da função de assessor técnico da Divisão de Logística ...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA N° 705, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e à luz de decisão liminar emanada no âmbito do processo judic...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa