PORTARIA N° 3, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro

Ementa

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UASG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, combinada com os incisos I e II do art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2...