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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela portaria SRNE/INSS nº 62 de 11 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA Alberto C...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística
Edital DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Nordeste, designada pela Portaria SRNE/INSS nº 228 de 12 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 13/05/2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA Mychell Anderson Angelim De Carvalho, CPF nº 021.***.***-12 , Cosma Barbosa de Paiva, CPF nº 710.***.***-3...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - 25610468 Considerando aplicação das sanções administrativas de Multa moratória no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 1 ano, à GMM ORTOPEDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.347.766/0001...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Apuração e Cobrança
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa Construtora Única Ltda., CNPJ 03.583.785/0001-60, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja cien...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Apuração e Cobrança
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 35014.130796/2025-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: A retificação de erro formal constante do instrumento acima identificado, relativo à numeração do termo aditivo, consoante o permissivo do art. 136 da lei nº 14.133, de 1º de abril...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
Extrato de Cessão de Ocupação e Uso nº 4/2026
PROCESSO Nº 35014.038325/2025-57. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Rua Euclides da Cunha n° 11, Centro, município de Maravilha/SC, de forma precária e pelo prazo de 24 meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução No...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.174015/2026-86 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE GASPAR PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, NA MODALIDADE ATENDIMENTO A DISTÂNCIA DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicaçã...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Blumenau