Extrato de Cessão de Ocupação e Uso nº 4/2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística

Ementa

PROCESSO Nº 35014.038325/2025-57. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Rua Euclides da Cunha n° 11, Centro, município de Maravilha/SC, de forma precária e pelo prazo de 24 meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução No...