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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CEG/MPS Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2026
Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério da Previdência Social. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e na forma do art. 13 da Portaria MPS nº 166, de 2 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instr...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento da 144ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026, a partir das 10h, de forma presencial na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902. I - Pauta Ordinária 1- Processo nº 44011.001184/2018-17(PREVIC)/10128.000274/2026-63(MPS) - Recurso de ofício Auto de Infração nº 06/20...
Ministério da Previdência Social › Câmara de Recursos da Previdência Complementar
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.962, de 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tend...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Assunto: Processo nº 35014.405922/2025-00. Ementa: Torna sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) para apoio, divulgação, capacitação e demais atividades de estímulo à execução das...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de maio de 2026, Seção 1, onde se lê: "PORTARIA DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, DE 28 DE ABRIL DE 2026", leia-se: "PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2026" e onde se lê: "A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO C...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Tecnologia da Informação