DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

Ementa

Assunto: Processo nº 35014.405922/2025-00. Ementa: Torna sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) para apoio, divulgação, capacitação e demais atividades de estímulo à execução das...