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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Pesca e Aquicultura
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n°. 42/2021. Processo nº: 21000.040826/2020-33. Partícipe 1: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Partícipe 2: Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, CNPJ: 05.396.702/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO Nº 993282/2026
Espécie: Termo de Fomento n.º 993282/2026. Processo n.º 00350.003142/2026-04. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - CNPJ: 12.221.362/0001-91. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: Apoiar a Realização do II Festival do Camarão do ...
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