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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
84 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.024130/2025-47. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - I...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000581/2026-70. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 31.505.434/0001-77 - AMAZON MOTORS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fun...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000927/2026-30. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 14.332.298/0001-41 - TERRA CAFE LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - I...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.024102/2025-20. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993655, Nº Processo: 59000004390202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARAMIRIM CNPJ nº 83102475000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 568.982,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.982,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.00...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994417, Nº Processo: 59000005140202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUILOMBO CNPJ nº 83021865000161, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DE ESTRADA VICINAL DE QUILOMBO/SC, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 978761. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, CNPJ nº 46482840000139. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM DECORRÊCIA DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO. Valor Total: R$ -95.5...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997798, Nº Processo: 59000008905202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Construção de um Centro Esportivo no Município de Diamantino/MT, Valor Total: R$ 5.143.564,85, Valor de Contrapartida: R$ 5.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997452, Nº Processo: 59000008636202690, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA CNPJ nº 81531162000158, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.135.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.450,00, Valor a ser transferido ou des...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997448, Nº Processo: 59000008629202698, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA CNPJ nº 07978042000140, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Aurora/CE, Valor Total: R$ 17.706.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 982787. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IBITINGA, CNPJ nº 45321460000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrap...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997981, Nº Processo: 59000009067202608, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE CNPJ nº 36288900000123, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.799,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993794, Nº Processo: 59000004654202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMITOS CNPJ nº 85361863000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC, Valor Total: R$ 605.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996797, Nº Processo: 59000008157202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº 45135944000104, Objeto: Aquisição de Máquinas para o Município de Santa Clara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 516.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.500,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998312, Nº Processo: 59000009281202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA CNPJ nº 88000906000157, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 391.325,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.325,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993750, Nº Processo: 59000004562202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO CNPJ nº 41479569000169, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Rosário/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996418, Nº Processo: 59000007282202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENVIRA CNPJ nº 04530895000127, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para apoio à infraestrutura produtiva do Município de Envira/AM, Valor Total: R$ 5.735.995,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.995,00, Valo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 939056/2022; Processo nº 59000.021924/2022-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nova Cruz, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.144.784/00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003610/2025-14; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026/ANA (SEI nº 0195763); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08 e o ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA), CNPJ nº 01.249.331/0001-22; Objeto: envidar os esforços necessários para o fort...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
266/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE RAJADA , EM PERNAMBUCO, CNPJ 11.475.845/0001-50; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 193002
Número do Contrato: 172/2023. Nº Processo: 59400.006260/2023-23. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 172/2023, por 15 (quinze) meses, contemplando se, nesta o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994059, Nº Processo: 59800000169202634, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE CNPJ nº 37465556000163, Objeto: Pavimentação e drenagem em vias do perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde-MT., Valor Total: R$ 12.425.098,39, Valor de Contrapartida: R$ 12.797,00, Valor a ser transferido ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
extrato de termo aditivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 01 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 59336.002535/2021-17 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio TransfereGov.br nº 918457/2021; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta; e do MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE, MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA, Prefeita; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo é pr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001146/2026-21. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0382.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX Empreendimentos Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 15 (quinze) unidades de Sistema de Irrigação localizada, por gotejamento, com sistema de filtragem e fertirriga...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba