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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
66 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998124/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ-BA, CNPJ 13.915.665/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994921/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO QUENTE-GO, CNPJ 24.852.675/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IPÊ NO MUNICÍPIO DO RIO QUENTE/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 598...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 992502/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, CNPJ 08.924.037/0001-18, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB - FNDE - ESCOLA 13 SALAS; P...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 998115/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA GRANDE-AL, CNPJ 12.207.411/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA GRANDE-AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.945.512,46; dos re...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998438/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, CNPJ 28.531.762/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 448.596,00; dos recursos: R$ 438.596,00, correrão à co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Niterói - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997224/2026, firmado pelo Município de Erechim-RS, CNPJ 87.613.477/0001-20, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reperfilamento e Recapeamento de Ruas no Município de Erechim.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 389.863,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 993559/2026, firmado pelo Município de Morro Reuter-RS, CNPJ 94.707.627/0001-20, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso ao Mirante da Antena no município de Morro Reuter/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 394.864,00; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
RETIFICAÇÕES
Termo de Compromisso nº 974798/2025/MCidades/CAIXA, Estado da Bahia, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 70, onde se lê Vigência 09/05/2026 - 09/05/2025, leia-se Vigência 09/11/2026 - 09/05/2025. 29/05/2026. Termo de Compromisso nº 974796/2025/MCidades/CAIXA, Estado da Bahia, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 70, onde se lê Vigência 09/05/2026 - 09/05/2025, leia-se Vigência 09/11/2026...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Salvador - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993690/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL-RS, CNPJ 87.489.910/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA CRESCÊNCIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 404.864,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 996832/2026, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 06.354.468/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 03.352.086/0001-00; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INDÍGENA, AMARANTE DO MARANHÃO/ COMUNI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998415/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALTO-SP, CNPJ 46.634.507/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM VIA DO MUNICÍPIO DE SALTO/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.644.062,26; dos recursos: R$ 1.461.98...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 996947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO-BA, CNPJ 13.678.008/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.901.387,80; dos recursos:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória da Conquista - BA
RETIFICAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo - CR 874431 - PIRAI/RJ - DOU de 29/05/2026 - Seção 3 - Número 100 - página 92, onde se lê "Altera contrap: R$ 270,75", leia-se "Altera contrap: R$ 16.901,72".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998001/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, CNPJ 83.102.640/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação Asfáltica de Rua no Município de Ituporanga/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Blumenau - SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 969304/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA, CNPJ 01.612.163/0001-98. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 32, de 04/06/2024. Data: 29/05/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998069/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS, CNPJ 87.455.531/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.801,01; dos recursos: R$ 38...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Pelotas - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998373/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURIUVA-PR, CNPJ 76.167.725/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 980.000,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATO DE ADESÃO
Aderente: CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ 42.040.639/0001-40, subsidiária da Caixa Econômica Federal - comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 7246, 7247 e 7372/2024, LC 158/2024, da Caixa Econômica Federal. Objeto: Fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, Item 1 - 1000 Cadernos com elástico, Item 2 - 1000...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 129/2026 Processo: 0439/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado Minas Gerais, região de Montes Claros; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 24/06/2026. Recebimento das propostas até 10...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação CAIXA nº 46/2026, publicado no DOU nº 42, de 04/03/2026, Seção 3, página 90, onde se lê o objeto conforme publicado, leia-se: "Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de escritório de engenharia e arquitetura, compreendendo consultoria, assessoramento, elaboração de manuais conceituais, especificações, orçamentos, cronogramas físico financei...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DA ATA
Processo: 0134/2026; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado de Minas Gerais, ITEM 2 - SR BELO HORIZONTE OESTE. 1ª CLASSIFICADA: Ata de Registro de Preços nº 4793/2026; Contratada: CGD CONSTRUTORA GUIMARÃES DIAS L...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato nº 3102/2022. Espécie: prorrogação. Objeto: prorrogar por 12 meses, de 30/05/26 a 29/05/27, o contrato de prestação de serviços de recepcionistas de atendimento cultural, locutor(a) e assistentes de palco (garotas da sorte) para apoio às atividades de sorteio das Loterias Federais. Contratada: EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 04.224.92...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 10962-2025 - Ag. Pacajus-CE. Objeto: recebimento do imóvel em 04/12/2025, iniciando vigência de 04/12/2025 a 03/12/2030, no endereço Av. Pedro Philomento, 291, Loja 44, Pacajus/CE, mantidas as demais condições pactuadas. Contratada: Construtora e Imobiliária Sigma Ltda - CNPJ 02.179.934/0001- 68. Valor: R$ 9.500,00 mensais. Dat...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA comunica que, em decorrência do julgamento de recurso administrativo, foi alterada a penalidade aplicada à empresa METRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.453.613/0001-35, no âmbito do contrato nº 10473/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 8 de abril de 2026, Seção 3, página 97, permanecendo a multa no valor de R$ 17.428,66 e sendo afastada a penalidade de ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal