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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
470 atos · página 16 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 7/2026
ALTERAÇÃO PROGRAMA CAPES/COFECUB PROCESSO Nº 23038.000051/2026-57 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 12.802, de 26 de dezembro de 2025, torna pública a alteração d...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EDITAL Nº 28/2023
3ª CHAMADA RESULTADO FINAL PROGRAMA CÁTEDRA CHICO MENDES PROCESSO Nº 23038.006174/2023-59 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, po...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EDITAL CONJUNTO Nº 2/2026
RESULTADO FINAL APOIO A PESQUISAS JURÍDICAS CONSTITUCIONAIS PARCERIA CAPES/STF PROCESSO Nº 23038.000021/2026-41 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de Dezembro de 2025 e a DIRETORA GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN titular - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a) Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura LUIZ CLÁUDIO DA COSTA XXX.622.797-XX 88881.898567/2023-01 DS 1893/2023 DE: 30/06/2026 PARA: 31/05...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE CONCESSÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN titular - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo outorgado(a) Outorgado(a) CPF Processo Programa Valor R$ Vig...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Relações Internacionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2026 - UASG 344002
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23130.000450/2022-36. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO. Contratado: 07.833.113/0001-17 - ROSIMERY P. SPINDOLA LEITE GRAFICA. Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2023 - procuradoria, por mais 06 (seis) meses, com fundamento no artig...
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.046890/2024-17. Dispensa Nº 266/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 10.777.099/0001-96 - BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de telecomunicações de internet, para serviços de aceso à internet, com no mínimo 200 mb, a ser prestado na representação da Fundação Universidade do Amazonas...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.019549/2026-42. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de almoxarifado virtual, afim de atender às necessidades da Fundação Universidade do Amazonas, conforme condições, quantidades e ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Extrato do Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ Nº 04.378.626/0001-97, e a UNIVERSIDADE DE CABO VERDE (República de Cabo Verde). Objeto: estimular e realizar programas de cooperação técnico-científicas e culturais. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 27/05/2025. Assinado por: Tanara Lauschner, Presidente do Co...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Extrato do Acordo de Cooperação Nº 3/2026 celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ Nº 04.378.626/0001-97, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, CNPJ: 05.055.128/0001-76. Objeto: execução de ações de cooperação técnica voltadas ao compartilhamento de soluções, à transferência de conhecimento e ao suporte técnico relacionados à automaçã...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 064/2026-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: LAELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Edital de Seleção nº 005/2025, homologado por meio da Portaria GR n° Portaria nº 1795, de 01 de agosto de 2025; Publicado no DOU em 12/08/2025. Vigência: de 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154040
Número do Contrato: 389/2024. Nº Processo: 23106.025187/2024-57. Dispensa. Nº 389/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 154040 Nº Processo: 23106021411202601. Objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal de uso Hospitalar com fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Predio da Reitoria 2. Andar - Campus Universitário Darcy Ribeiro, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade de Brasília, instituição de Educação Superior, CNPJ: 00.038.174/0001-43, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 01 (um) diploma no período de junho de 2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 124, registro nº 103547. O diploma registrado poderá ser consultado ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATOs DE CONVÊNIOs
ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.055926/2026-05. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e PORTAL DO ESTAGIO LTDA (CNPJ nº 31.581.502/0001-87). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação
EDITAL Nº 112, DE 28 de maio de 2026
resultado final de CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR PROCESSO Nº 23106.001798/2025-91 A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE PARCERIA - ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (APPD&I) Nº do Processo: 23106.005459/2026-64 1º PARCEIRO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, instituição federal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei nº 3.998 de 15/12/1961 e instituída pelo Decreto nº 500 de 15/1/1962 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.038.174/0001-43. 2º PAR...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação › Diretoria do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Universidade do Algarve. OBJETO: Este acordo específico prevê atividades colaborativas de pesquisa e estudo nas áreas comuns de conhecimento, em conformidade com o descrito no processo SEI 23103.008279/2025-83. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2026. VIGÊNCIA: Cinco (5) anos. ASSINAM: Jeni...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Serviço Social Do Comércio Do Rio Grande Do Sul - SESC, OBJETO: Este acordo específico prevê a promoção do desenvolvimento de atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão voltados à prática da cidadania, promovendo a formação acadêmica e profissional dos estudantes, em conf...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 154502
Nº Processo: 23005.000703/2024-79. Pregão Nº 90001/2025 (UASG 201057). Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 2.477.490/0002-81 - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de microcomputadores. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total: R$...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 4/2026 Processo: 23005.008708/2026-10. DOADORA: ALEXEIA BARUFATTI. DONATÁRIA: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Objeto: Doação de um aparelho de ar condicionado split 9.000 Btu's, marca: Hisense. Fundamento legal: art. 21, inciso II, do Decreto 9.764/2019 e demais normas pertinentes à Administração Pública. Assinatura do Termo de...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 14/2026 - UASG 154041
Nº Processo: 23115.004229/2026-79. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 05.527.341/0001-33 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTI. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto estabelecer a cooperação institucional entre a universidade ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 23115.035321/2023-38. Dispensa. Nº 90190/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração de vigência contratual do contrato nº 34/2024 de prestação de se...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 147/2024. Nº Processo: 23115.013217/2024-73. Dispensa. Nº 361/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração no plano de trabalho referente à redução do valor total e a prorr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças