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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 048/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: ÍCARO NOÉ CAIXÊTA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcion...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SEMENTES NOVA SAFRA EIRELI, CNPJ 26.480.421/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NITROMAXX AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ 35.520.696/0001-61, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 14.002.893/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ci...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento AGRO PREMIUM COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 41.149.242/0003-90, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 14.002.893/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ci...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEl O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Goiás, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6364716/2026, protocolado em 05/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 201...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 46648211 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MASTERSAL LTDA, CNPJ 23.088.533/0001-72, a pena de multa, com fulcro no art. · Art. 39, inciso XIX do Decreto nº 12.031, de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 976614. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ALAGOAS - UNICAFES/AL, CNPJ nº 17218808000142. Solicitação de Termo Aditivo de Prorrog...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 955949. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS, CNPJ nº 03155926000144. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 955949/2024 por mais 18 meses, com a consequente readequação d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042805/2026-48. Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 54.890.805/0001-87 - ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelec...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 34/2026. Nº Processo: 21000.014504/2024-62. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTUA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 34/2026, na forma do ar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 947416. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES, CNPJ nº 95422911000113. Tramites Burocráticos do Processo. Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigê...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 946776. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPARICA, CNPJ nº 13882949000104. Solicita prorrogação de prazo do Convênio Nº 946776/2023,com vigência até 30/06/2026. Valor Total: R$ 485.000...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 944421. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 955.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.372,50, Vigência: 21/05/2026 a 25/1...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 944422. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 955.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.372,50, Vigência: 29/05/2026 a 29/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
RETIFICAÇÃO
Processo nº 21024.002631/2026-11. No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº /2026 publicado no D.O.U de 21/05/2026, Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica SDA Nº /2026. Leia-se: Acordo de Cooperação Técnica SDA Nº 13/2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessados com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que nã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 01 de junho de 2026, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº Phalaenopsis Blume PHA602768 21806.000117/2023 20260054 Phalaenopsis Blume PHA393573 21806.000118/2023 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 21052.009082/2024-06. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Conforme as disposições do art. 135, § 5º, da lei n.º 14.133/2021 e a cláusula sétima (reajuste) do contrato do edital de licitação pregão eletrôni...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 130103 Nº Processo: 21043.000434/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de baixa e média complexidade. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 02/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036 - Bairro Ponta Grossa, Ponta Grossa - Porto Alegr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA Nº 6/2026 A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta Tecnológica 06/2026, referente à oferta de material propagativo de cajueiro cultivar BRS 805, sendo que não houve produtores interessados na oferta. JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO Chefe-Geral da Embra...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA Nº 7/2026 A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta Tecnológica 07/2026, referente à oferta de material propagativo de batata-doce cultivar BRS BC179, sendo contemplados os produtores: Viveiro Baldissarelli Ltda, Carlos Alexandre Pereira Rodrigues, Gildo Darci Dias e Agro-comercial Afubra Ltda. JOYCE APARECIDA MARQUES DOS ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, 35004.25/0135-7-02, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: alteração do prazo de vigência do instrumento originário referido no preâmbulo, conforme disposto no Plano de Trabalho; Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2027; Data Assinatura: 28/05/2026; Si...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária