Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
74 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS INSPETORES TÉCNICOS EM SEGURANÇA VEICULAR E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE VISTORIA VEICULAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTIVERO Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente e do disposto no art. 3.º, incisos I e II, da Portaria MTE n.º 3.472/2023 , VÂNIA ALICE PELOZO BATISTA, na qualidade de Presidente do S...
Ineditoriais › SINDICATO DOS INSPETORES TÉCNICOS EM SEGURANÇA VEICULAR E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE VISTORIA VEICULAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
ATO Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo Marcos Alexandre Pinto Varelas Edital Termo de Responsabilidade DANIEL MALZONI MATTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 26.236.556-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° XXX.XXX.XXX-05, residente e domiciliado na Rua das Mangabeiras, n° 10, apto...
Ineditoriais › SURGILOG LOGÍSTICA MÉDICA LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIGRAN - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIGRAN CAPITAL UNIGRAN EDUCACIONAL - CNPJ: 03.361.110/0002-58 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 391 (trezentos e noventa e um) diplomas no período de 06/04/2026 a 04/05/2026, nos seguintes livros e sequências numéricas: Li...
Ineditoriais › UNIGRAN EDUCACIONAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNINASSAU MACEIO - FAROL SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 9 (NOVE) diplomas nos períodos de 24/04/2026 a 07/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 456111 a 457...
Ineditoriais › UNINASSAU MACEIO - FAROL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERITAS UNG - CENTRO SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA CNPJ: 04.302.037/0001-25 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 58 (CINQUENTA E OITO) diplomas no período de 23/04/2026 a 06/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequencias numéri...
Ineditoriais › UNIVERITAS UNG - CENTRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERITAS UNG - CENTRO SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA CNPJ: 04.302.037/0001-25 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 26 (VINTE E SEIS) diplomas no período de 14/08/2019 a 22/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequencias numéricas:...
Ineditoriais › UNIVERITAS UNG - CENTRO
AVISO DE LICENÇA
A Vale S.A. (CNPJ 33.592.510/0370-74), torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, por meio do processo nº 02001.003830/2015-07, a Licença de Instalação nº 1556/2026 - 1 a retificação, emitida em 13/05/2026, válida por 5 anos, relativa ao Projeto Mina N3, situado no interior da Floresta Nacional de Carajás, no Estado do Pará....
Ineditoriais › VALE S.A
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: UNIPAR - Sociedade Empresarial LTDA, CNPJ 75.517.151/0001-10. Mantida: Universidade Paranaense - UNIPAR Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1064 (Mil e sessenta e quatro) diplomas no período de 17/03/2026 a 21/05/2026 sob os números 12018 ...
Ineditoriais › UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026/SRP Extrato da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2026, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas dos municípios consorciados, pelo período de 12 (doze) meses. Firmada entre o Consórcio União da Serra Geral e...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026 Homologação do pregão eletrônico 010/2026, realizado pelo Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL objetivando o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas dos municípios consorciados, pelo período de 12 (doze) meses; Empresa vencedora: It-One Tecnologia da Informação S.A, inscrita no CNPJ...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HIDROELETROLÍTICOS. Proc. 366/26. ID: 2026.501C2600003.01.0018. A licitação será dia 16/06/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Karina Maria Matos Dias Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, o Credenciamento nº 012/2026 Processo nº 039/2026 credenciamento de empresas especializadas na locação de maquinas, veiculos e equipamentos no sistema de franquia em atendimento aos municípios consorciados do CIMINAS. Início Credenciamento: 03/06/2026. Acesso ao edital em https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, o Credenciamento nº 013/2026 Processo nº 040/2026 credenciamento de empresas especializadas na promoção de eventos em atendimento aos municípios consorciados do CIMINAS. Início Credenciamento: 03/06/2026. Acesso ao edital em https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes Amanda Priscila Ribeiro Agente de Contratação
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
EXTRATO DE registro de preços
ATA SRP Nº 34/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público a Ata 034/2026, do P.A. 015/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS (PRESENCIAL E TELECONSULTA), EXAMES E PROCEDIMENTOS PARA A...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
EXTRATO DE registro de preços
ATA SRP Nº 35/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público a Ata 035/2026, do P.A. 014/2026 - P.E. SRP 005/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICRO TRATOR, MOTOCULTIVADOR E SEUS IMPLEMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINA...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 07/05/2026, através do processo nº 006361/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE Engenho do Meio (ETEC-07), situada na Rua Prof Artur Coutinho, 01, Torrões, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento Sanitá...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 14/05/2026, através do processo nº 006759/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE Vila Cardeal, situada na Rua Bento Teixeira, s/n, Areias, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento Sanitário. Recife/PE, 14...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 14/05/2026, através do processo nº 006758/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE Vila Felicidade (ETEX-11), situada na Av. Pres. Tancredo Neves, 1642, Caxangá, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento San...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 14/05/2026, através do processo nº 006756/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE Minerva, situada na Rua Hildebrando de Vasconcelos, s/n, Dois Unidos, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento Sanitário. R...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 14/05/2026, através do processo nº 006760/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE Jardim Uchôa, situada na Rua STA Joana Darc, 01, Areias, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento Sanitário. Recife/PE, 14 ...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
Aviso de licença
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 15/05/2026, através do processo nº 006837/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETE UR-07 (ETES-19), situada na Rua Brasuela, s/n, UR-07 Várzea, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotos Sanitários. Recife - PE, ...
Ineditoriais › BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE › GOIANA SPE S.A.
aviso de RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 3/2026 O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA - CINORP, torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, objeto do Processo nº 011/2026. Tipo: menor preço global. Objeto: "Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de calçados escolares, compreendendo (tênis e sand...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 PROCESSO: 06.04.2026/2026 TIPO: Menor Preço Global. O Consórcio Interfederativo Autárquico Brasil Central (CIABC/GO), torna público para conhecimento dos interessados que HOMOLOGOU o objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma plataforma integrada de segurança digital e conectividade municipal, estruturada sob arquitet...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTÁRQUICO BRASIL CENTRAL
Aviso de Homologação e Adjudicação
Ata De Registro De Preços Nº 5/2026 Objeto: Aquisição de rolos compactadores 0km. Adjudicado e Homologado em 1º/6/2026, no valor total de R$ 20.504.000,00, em favor das empresas: GRA Assessoria e Consultoria em Negócios Internacionais Ltda., CNPJ: 14.767.899/0001-87, Ato Adm. n° 217/2026, no montante da Ata em R$ 9.950.000,00 vencedor dos itens 002 e 004 - Rolo C...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE