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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.616 atos · página 55 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 980632. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: Município de Tracuateua/PA, CNPJ nº 01.612.999/0001-92. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 26/09/2025 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 28/05/2026. As...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 305199 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Interação (CNPJ: 08.055.016). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Xanxerê (CNPJ: 07.509.426), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a inc...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.324, DE 29 DE MAIO DE 2026
Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da Administradora de Consórcio Nacional Valor S.A. - Em liquidação extrajudicial e a dispensa do liquidante. O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com redação dada pela Resolução BCB nº 340, d...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
O que significa
O Banco Central encerrou o processo de liquidação extrajudicial da Administradora de Consórcio Nacional Valor S.A. e dispensou o liquidante responsável. A medida ocorre devido à decretação da falência da empresa pela Justiça, transferindo a gestão do caso para o administrador judicial nomeado no processo falimentar.
COMUNICADO Nº 45.321, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Mé...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu as taxas de juros que servirão de base para o cálculo de financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas durante o mês de junho de 2026. O ato estabelece os percentuais de 13,90% e 13,67% ao ano para essas operações de crédito.
COMUNICADO Nº 45.318, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de maio de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. Essa medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez.
COMUNICADO Nº 45.320, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) ta...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu os valores da taxa de juros e do fator de ajuste que compõem a Taxa de Longo Prazo (TLP) para o mês de junho de 2026. Essa medida impacta o cálculo dos custos de empréstimos e financiamentos atrelados a essa taxa no mercado brasileiro.
COMUNICADO Nº 45.319, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de maio de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.5.2026 a 28.6.2026 são, respectivamente: 1,0460% (um inteir...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 28 de maio a 28 de junho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 590001 Nº Processo: 63004747/2025-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos de suporte e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação, compreendendo a alocação de profissionais de TI, com pagamento vinculado ao cumprimento dos níveis mínimos de serviço e à entrega dos resultados ...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 590001 Nº Processo: 1000.2063/2026-14. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor, tipo SUV, capacidade mínima de 6 (seis) passageiros, com motorização híbrida e blindagem nível III-A, destinado ao transporte institucional do Presidente do Conselho Nacional do ministério Público - CNMP, conforme condições e especificações estabelecidas n...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 45860085958202583. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturação de eventos, compreendendo serviço de locação com fornecimento de material e respectiva montagem.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Mon...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JORDANA LOPES DE MIRANDA, CPF xxx.438.441-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do P...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, CPF xxx.177.551-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).RENATO MOREIRA SILVA, CPF xxx.674.585-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).RODRIGO MUZIO DA SILVA, CPF xxx.900.991-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JOÃO VICTOR SARMENTO DA SILVA, CPF xxx.515.861-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto: a a) repactuar o valor anual estimado contratado, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025; b) revisar o...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e DB AMBIENTES CORPORATIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o atualização dos valores originalmente registrados através de reajuste correspondente à v...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 11/2022. Procedimento: 1.26.000.001670/2025-48. Objeto: Rescisão unilateral, a partir de 01.07.2026, do contrato MPF/PRPE nº 11/2022, celebrado com a ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., em 23.05.2022, para prestação de serviços terceirizados nas áreas de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 12/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001668/2025-79. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 01.07.2026, do contrato MPF/PRPE nº 12/2022, celebrado com a ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, em 24.05.2022, para prestação de serviços terceirizados nas áreas de manutenção predial preventiva e corretiva nas i...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 14/2026
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo (nº 14/2026) ao Contrato nº 03/2024, de prestação de serviços de recepção, com fornecimento de materiais, nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.98...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000158/2024-79. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA.. CNPJ: 00.530.036/0001-87. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção de áreas verdes do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Milita...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e SOBEU-Associação Barra-mansense de Ensino. Mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa-UBM. CNPJ/MF 28.674.489/0001-04. Validade: 06/04/2031. Data da assinatura: 06/04/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Dr. Haroldo Carvalho Cruz Junior - Presidente.
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, torna pública a disponibilidade de bens móveis para desfazimento, localizados na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre. O prazo para manifestação de interesse é de 10 (dez) dias úteis, devendo ser feita por meio de correspondência eletrônica enviada para...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 11/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de energia ininterrupta estabilizada do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com a empresa LEISTUNG COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ 00.306.524/0001-05. Proce...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região