Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.616 atos · página 13 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de Acordo de Adesão
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura de Portel (CNPJ nº 04.876.447/0001-80), cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reform...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Nordeste do Pará
Edital nº 783/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/Nº 2.541 de 28...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 303/2025 formalizado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal De Monte Alegre/SE, CNPJ/MF nº 13.113.287/0001-08. Processo: 54000.116938/2025-36. Objeto: Acrés...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21200.004543/2024-03. Contrato Administrativo nº 36331437/2024. Termo Aditivo nº 01. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER/RS) - CNPJ: 89.161.475/0001-73. Objeto: alteração da forma de pagamento da pres...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
AVISO de Frete nº 38/2026
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 3.219.686 kg de milho em grãos. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico DATA: 10/06/2026 HORÁRIO: 9:30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site: Link Conab - https://www.gov.br/conab/pt-br link Portal: https:...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Operações e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 135192 Nº Processo: 21446.000094/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão/gerenciamento de frota, por meio de sistema informatizado e rede credenciada em atendimento as necessidades da SUREG/MS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Antônio Maria Coe...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 21455.000168/2026-94 - Credenciamento 01/2026. Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência Regional em São Paulo, CNPJ 26.461.600/0071-93. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móve...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21220.001043/2023-92. 2º(segundo) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo de vendas do PROVB Sei Nº 35616268/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Município de São Raimundo Nonato, CNPJ: 06.772.859/0001-03. Objeto: Prorrogar a Vigência desse Acordo de Cooperação por mais 12 (doze) me...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 41/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000407/2026-80. Partes: CEASAMINAS e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA. Objeto: Contratação de serviços de consultoria de empresa especializada, alinhado ao Plano de Gestão Estratégica das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, com horizonte temporal de 3 (três) anos (2026-2028), para ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 17/06/2026, às 09h30min, para a concessão de de uma área de 40m² (quarenta metros quadrados), sendo 26m² (vinte e seis metros quadrados) de área coberta fechada e 14m² (quatorze metros...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 18/06/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 109,70 m² (cento e nove vírgula setenta metros quadrados), constituída pela Loja 11, localizada no Pavilhão D1, entreposto...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 Processo SEI: nº 21400.000963/2026-18. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio a operação e controle de entrada de veículos nas Portarias do ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP, por meio de Pregão Eletrônico, conforme descritos no presente TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 01/06/2026 das 0...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE licitação
ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com expectativa de celebrar Termo de Colaboração. PROCESSO: 71000.034056/2026-53. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Associação Voluntários para o Serviço Int...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23072.269260/2023-54. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0002-90 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHANIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do co...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 71000.091876/2023-08. Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais doze meses, a partir de 28/0...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 71000.028011/2022-16. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2023, por 7 (sete) meses, contemplando-se, nest...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
extrato de adesão
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111337/2014-01 no qual o MUNICÍPIO DE JATAIZINHO /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02629/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 950191. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Aditivo de prorrogação de prazo, até 30 de abril de 2027, s...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 952448. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA, CNPJ nº 05509770000188. Aditivo de prazo. Valor Total: R$...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 52402.011640/2020-78. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 74.079.484/0001-42 - SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. Objeto: Alteração subjetiva do instrumento do contrato original, em razão da incorporação da empresa incialmente contratada telsinc...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 00909.000068/2026-11 O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, c...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 00909.000280/2025-99 O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, c...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 00909.000277/2025-75 O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, c...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO De instrumento jurídico
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO RIO DOCE Nº D-121.2.0015.26 PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; União, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República. OBJETO: Execução, pelo BNDES, de ações voltadas à aplicação de recursos do Fundo de Participação Social, integrante do Fundo Rio Doce, des...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social