EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE licitação

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com expectativa de celebrar Termo de Colaboração. PROCESSO: 71000.034056/2026-53. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Associação Voluntários para o Serviço Int...