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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
39 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.514/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disp...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 OBJETO: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de serviços de remanejamento, instalação e desinstalação de divisórias, mesas, estações de trabalho, portas e painéis, com eventual fornecimento complementar dos materiais, se necessário, a ser executado na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Vencedora: DIV...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.001536/2026-07. Concorrência Nº 90276/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração e duplicação da rodovia...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 503/2015. Nº Processo: 50600.012874/2014-22. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 185/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e adequação do cronograma físico-financ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 121/2015. Nº Processo: 50600.001886/2015-11. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.911.948/0001-73 - LABOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. Objeto: 4ª apostila de aumento de valor da parcela de reajustamento ao contrato tt-121/2015. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 90/2024. Nº Processo: 50600.003866/2024-67. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 93.315.190/0001-17 - ELISEU KOPP & CIA LTDA. Objeto: 4ª apostila de aumento da parcela de reajustamento ao contrato nº tt-090/2024-00. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 414.673,97 (qua...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 50600.006500/2025-21. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustamento de valor ao contrato 012/2026. O valor total do contrato (pi), r$ 572.596.902,69 (quinhentos e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 376/2020. Nº Processo: 50600.008646/2020-04. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.699.100/0001-16 - CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada 376/2020. Aumento de valor na parcela de reajustamento d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 682/2025. Nº Processo: 50600.033988/2025-69. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.466.431/0001-00 - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A. Objeto: 1ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato tt-682/2025-00. O valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 28.295.81...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 521/2022. Nº Processo: 50600.035633/2022-61. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.350.770/0001-31 - AGRITOP - TOPOGRAFIA GEODESIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Sexta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 521/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 7....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 426/2025. Nº Processo: 50600.019491/2025-38. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.867.236/0001-18 - ELETROTERRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA. Objeto: Inclusão de programa de trabalho.Da dotação orçamentária fica acrescida: a despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá conta d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90120/2026 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 2ª Retificação (2ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393026
Número do Contrato: 170/2023. Nº Processo: 50620.000522/2022-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 3ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de prestação de serviços de engenharia nº 20 00170/2023. Inclusão de parcela de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 50605.002151/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento ao contrato 05 00095/2024.Aumento de valor da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.857.397,34 ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90145/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do Certame a empresa: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2026 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000539/2026-95. Dispensa Nº 45/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 41.419.135/0001-73 - GM MARKET TECHNOLOGY LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água mineral, nas condições estabelecidas no termo de referência. água mineral potável, sem gás, validade mínima de 12 meses...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
AVISO DE PENALIDADE
RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA PENALIDADE O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe é conferida pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do DNIT, e considerando o cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1014858-33.2023.4.01.3400, bem como do Parecer de Força Exe...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa JPAR Eng...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 17/2026/MA. PROCESSO: 50615.001056/2024-15. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: Tangará Transmissora de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 45.690.276/0001-87, com sede na Avenida das Américas, nº 2480, Barra da Tijuca, Rio de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 3062/2022. Nº Processo: 50611.004072/2021-49. Pregão. Nº 114/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato nº 306/2022, que tem por objeto a estação de serviços de agente de integração d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 3062/2022. Nº Processo: 50611.004072/2021-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Reajuste de preços ao conttrato nº 306/2022, a partir de 03/2024, correspondente ao índice de 1,064541, valor percentual correspondente de 6%, re...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 821/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003491/2024-85. Concorrência Nº 90226/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.110.878/0001-54 - LATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na rodovia br-267/mg.. F...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15823.041523/5411-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 6ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 02 00005/2022. O valor do contrato passa a ser r$ 426.341.800,63 (quatro...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA