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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
58 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRR6 Nº 68, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições previstas no inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência prevista no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, art. 33 da Portaria SG/PGR nº 385, de 5 de maio de 2015 e no R...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 6ª Região
PORTARIA N° 142, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora GLAUCIA BORGES GOUVEA, matrícula nº 29124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 147, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 146, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de subs...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 145, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nív...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 144, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar o servidor ELIMAR RENNER DE MIRANDA BEZERRA, matrícula nº 31619, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substi...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 143, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar a servidora ANNE CATHERINE MIGUEL MEIRA E SILVA, matrícula nº 24903, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Ass...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00036326/2026, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 22...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 331, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar o servidor MOESIO SALES DO SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, ma...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 332, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar o servidor ISRAEL MEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
PORTARIA PR/GO Nº 92, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portari...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
PORTARIA PR/GO Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portari...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
PORTARIA Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025: Art. 1º Exonerar, partir de 1º/...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
PORTARIA Nº 531, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar PAULA SASAKI, matrícula nº 20310, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe da Seção de Estág...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA Nº 533, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 27/05/2026, VINICIUS MORO ZANARDO, matrícula 32491, Bacharel em Direito, do carg...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA Nº 534, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS JUNIOR, matrícula nº 29158, Técnico do MPU/Administração, da função de...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA Nº 535, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar ANDRE LUIS DE SOUSA HUMMIG, matrícula nº 25026, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Asse...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 24382, do Cargo em Comissão de Assessor...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 370, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2026, a servidora FLAVIA TEIXEIRA TR...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
PORTARIA Nº 270, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor BRENO CÉSAR OLIVEIRA SABINO, matrícula ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 271, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 272, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 787, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1900.0000281/2026-03, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU, matrícula n° 590-8, da Carreira do Ministério Público do Trabal...
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