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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 305199 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Interação (CNPJ: 08.055.016). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Xanxerê (CNPJ: 07.509.426), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a inc...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.324, DE 29 DE MAIO DE 2026
Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da Administradora de Consórcio Nacional Valor S.A. - Em liquidação extrajudicial e a dispensa do liquidante. O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com redação dada pela Resolução BCB nº 340, d...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
O que significa
O Banco Central encerrou o processo de liquidação extrajudicial da Administradora de Consórcio Nacional Valor S.A. e dispensou o liquidante responsável. A medida ocorre devido à decretação da falência da empresa pela Justiça, transferindo a gestão do caso para o administrador judicial nomeado no processo falimentar.
COMUNICADO Nº 45.321, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Mé...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu as taxas de juros que servirão de base para o cálculo de financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas durante o mês de junho de 2026. O ato estabelece os percentuais de 13,90% e 13,67% ao ano para essas operações de crédito.
COMUNICADO Nº 45.318, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de maio de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. Essa medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez.
COMUNICADO Nº 45.320, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) ta...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu os valores da taxa de juros e do fator de ajuste que compõem a Taxa de Longo Prazo (TLP) para o mês de junho de 2026. Essa medida impacta o cálculo dos custos de empréstimos e financiamentos atrelados a essa taxa no mercado brasileiro.
COMUNICADO Nº 45.319, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de maio de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.5.2026 a 28.6.2026 são, respectivamente: 1,0460% (um inteir...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 28 de maio a 28 de junho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.