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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Banco Central do Brasil
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO BCB Nº 571, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do B...
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução altera as regras contábeis para instituições financeiras, especificando quais tipos de créditos possuem garantias que impactam o cálculo de provisões para risco de crédito. A norma afeta bancos e instituições autorizadas pelo Banco Central, atualizando os critérios sobre garantias como alienação fiduciária de imóveis e garantias da União.
RESOLUÇÃO BCB Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais - MA TPF , para incluir os instrumentos financeiros elegíveis a Capital Complementar e Nível II na definição de Patrimônio Líquido Ajustado - PLA e para disciplinar a elaboração e a remessa de i...
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução atualiza as regras para o cálculo de contribuições e a gestão de riscos de instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A norma estabelece novos procedimentos para o envio de informações sobre créditos não cobertos pela garantia do FGC e ajusta a definição de patrimônio líquido para fins de cálculo de capital prudencial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 739, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos ...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato exige que empresas de ativos virtuais apresentem um relatório de auditoria independente para obter autorização de funcionamento, visando reforçar a segurança contra crimes financeiros. Além disso, estabelece regras para a comunicação obrigatória ao Banco Central sobre aumentos de capital dessas instituições e de corretoras de valores.