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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 239/2026
PROCESSO: 71000.003647/2026-89. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cruzeiro do Sul/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo T...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 242/2026
PROCESSO: 71000.003660/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Tarauacá/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Vol...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 241/2026
PROCESSO: 71000.003644/2026-45. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Assis Brasil/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.045.993/0001-79.OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 240/2026
PROCESSO: 71000.003659/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Feijó/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.005.179/0001-20. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcan...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 243/2026
PROCESSO: 71000.003662/2026-27. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bujari/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.620/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volca...
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EDITAL Nº 6/2026
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "elaboração de documentos contendo diretrizes técnico-metodológicas para o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Sociais A...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EDITAL Nº 5/2026
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "realizar a elaboração de orientações técnicas para propor os fundamentos metodológicos, bases conceituais e gestão do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos considerando as diversi...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968835/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I. CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968835/2024. Vigência: 26/12/2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 105/2024. Nº Processo: 23072.269441/2023-81. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.637.261/0001-05 - RAV - RENOVANDO A VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 105/2024.. Vi...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 104/2024. Nº Processo: 23072.269308/2023-24. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 10.551.237/0001-14 - ASSOCIACAO MISSIONARIA RESGATANDO VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 116/2024. Nº Processo: 23072.269745/2023-48. Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 80.511.280/0001-31 - CHACARA PADRE WILTON. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da razão social da contratada, que passa a ser denominada chácara padre wilton,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 54/2024. Nº Processo: 23072.270520/2023-34. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 12.628.473/0001-17 - CENTRO TERAPEUTICO CRISTAO SALVA VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 71000.018270/2020-77. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.300.137/0014-01 - ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDOR. Objeto: Fica estabelecida a supressão de 16,35% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste inst...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 23072.269173/2023-05. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.457.215/0013-03 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 106/2024. Nº Processo: 23072.269526/2023-69. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 12.824.682/0001-36 - CENTRO DE PROMOCOES HUMANAS BOM PASTOR-MT. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contra...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 100/2024. Nº Processo: 23072.269271/2023-34. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 33.764.944/0001-94 - ASSOCIACAO CASA DA BENCAO MISSIONARIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 170/2024. Nº Processo: 23072.270788/2023-76. Inexigibilidade. Nº 90006/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.845.882/0001-84 - INSTITUTO RECONSTRUIR VIDAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da razão social da contratada, que passa a ser denominada instituto reco...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 23072.269169/2023-39. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 09.329.759/0002-78 - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oi...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 102/2024. Nº Processo: 23072.269284/2023-11. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.959.203/0001-51 - INSTITUTO GRATIDAO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 102/2024.. Vigênc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 101/2024. Nº Processo: 23072.269272/2023-89. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.891.430/0001-64 - ASSOCIACAO EMAUS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 101/2024.. Vigência...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 23072.273343/2023-48. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 04.407.012/0001-96 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 66...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 103/2024. Nº Processo: 23072.269300/2023-68. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 32.351.431/0001-99 - ASSOCIACAO ACOLHEDORA MAANAIM ALFA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 1...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009
Número do Contrato: 80/2024. Nº Processo: 23072.274695/2023-11. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 16.996.176/0001-85 - ASSOCIACAO BENEFICENTE CASA REFUGIO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 8...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-05-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/05/2026 a 27/05/2026. . Leia-se: Vigência: 28/05/2026 a 27/05/2027. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).
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