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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 4.443, DE 27 DE MAIO DE 2026
Institui o Programa de Permuta de Analistas Técnicos do Poder Executivo Federal. A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, caput, inciso VI, e parágrafo único, incisos V, VII, VIII e IX, do Anexo I do Decreto nº 12.90...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
Portaria SPU/MGI Nº 4.300, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art.1º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, considerando o disposto art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e na Portaria SPU/MGI nº 3068, de 08 de abril de 2026, bem como nos elementos que integram o Proce...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.299, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art.1º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, considerando o disposto art. 10 da lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Portaria SPU/MGI nº 3068, de 08 de abril de 2026, bem como nos elementos que integram o Proces...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.295, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, considerando o disposto art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e na Portaria SPU/MGI Nº 3068, de 08 de abril de 2026, bem como nos elementos que integram o Proc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.297, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, considerando o disposto art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Portaria SPU/MGI nº 3068, de 08 de abril de 2026, bem como nos elementos que integram o Proce...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.448, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a reabertura do prazo para a opção de que tratam o art. 1º da Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho
DESPACHOS
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CERTNET, CNPJ: 10.273.574/0001-97, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001361/2026-92. DEFIRO o pedido de credenciamento da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, como entidade de auditoria interna no âmbito da ICP-Brasil. Processo nº 00100.000385/2025-43. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização