Portaria SPU/MGI Nº 4.295, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, considerando o disposto art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e na Portaria SPU/MGI Nº 3068, de 08 de abril de 2026, bem como nos elementos que integram o Proc...