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sexta-feira, 29 de maio de 2026

Edição nº 100 · 4.163 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
  • Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
  • O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
  • O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
  • Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Fazenda 33Min. da Saúde 27Min. dos Transportes 15Atos do Poder Executivo 2Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Congresso Nacional 4Atos do Senado Federal 3Presidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 24Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 8Min. da Defesa 12Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 45Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 5Min. do Trabalho e Emprego 5Min. Público da União 3Tribunal de Contas da União 2Poder Legislativo 2Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério Público da União

3 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 100 · Pág. 113

PORTARIA Nº 9 - 4ª PROREG, de 14 de maio de 2026

4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos

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PortariaSeção 1 · Edição 100 · Pág. 114

Portaria nº 1.026, de 26 de maio de 2026

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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PortariaSeção 1 · Edição 100 · Pág. 114

Portaria nº 104/PGJM, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a conformação da abrangência territorial das Procuradorias da Justiça Militar e dos Ofícios de Representação. O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições previstas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a edição da Portaria 75/PGJM, de 18 de maio de 2026, resolve: Art...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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