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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 2.191 - CONFERE, de 27 de maio de 2026
Anula o Processo Eleitoral para composição do Core-BA, triênio 2026/2029. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.886/65, os Conselhos Regionais seriam compostos por membros integrantes da diretoria do sindicato da classe e por...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal dos Representantes Comerciais
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 294, DE 27 DE MAIO DE 2026
Estabelece os critérios para a elaboração, aprovação e divulgação da Tabela Indicativa de Honorários dos Técnicos Industriais no âmbito do sistema CFT/CRTS. O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 837, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DIspõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
DECISÃO COREN-ES Nº 116, de 4 de maio de 2026
Dispõe sobre vacância de cargo de Conselheiro Suplente, Quadro II e respectiva indicação substitutiva, Gestão Triênio 2024-2026. O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren- ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em vista o inciso XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Aut...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
DECISÃO COREN/SC Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei N° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC Nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e; Consi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
RESOLUÇÃO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 488, de 27 de março de 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e nos termos do art. 14, inciso III, do Regimento Interno do CRM-MG, resolve: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Conselho Re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 366, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a nomenclatura das unidades administrativas no âmbito de atuação do CREMERJ, substituindo a denominação "Representações" por "Delegacias", e REVOGA a Resolução CREMERJ nº 339, de 29 de setembro de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.268, de 30 de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 399, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a regularidade financeira e a responsabilidade da pessoa jurídica perante o corpo clínico, estabelece o rito para apuração de inadimplência, define a responsabilidade do diretor técnico, o direito de recusa à realização de plantão e escala e o direito ao desligamento motivado do médico no âmbito do Estado de São Paulo. O CONSELHO REGIONA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO