Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
57 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 840, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa STRONGER SEGURANÇA & VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.672.679/0001-11, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Proce...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 836, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa MP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 09.310.232/0001-10, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 828, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa UMBRELLA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 33.642.565/0001-21, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 830, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa MANTO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA-EPP, CNPJ Nº 24.127.245/0001-42, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Pun...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 832, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CILASI ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 60.618.436/0001-70, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/69...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 829, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a instituição financeira BANCO PAULISTA S.A., CNPJ Nº 61.820.817/0001-09, Agência Nº 1, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do P...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 833, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA, CNPJ Nº 44.370.013/0004-70, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 824, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CAMPILAR AQUACULTURA LTDA- EPP, CNPJ Nº 17.407.781/0001-36, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 834, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 09.143.181/0001-80, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 837, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/2735-48, Agência Nº 1160, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 825, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa PXT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ Nº 15.290.916/0001-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Pro...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 838, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/2735-48, Agência Nº 1160, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 839, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa UMBRELLA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 33.642.565/0001-21, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 835, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa VIGILE SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 42.840.362/0001-30, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/8...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 827, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa UMBRELLA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 33.642.565/0001-21, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 826, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10, CNPJ Nº 60.553.286/0001-64, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punit...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 831, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 06.252.839/0006-08, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Puni...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - CONTRATO 01/2024 - CRUZEIRO DO SUL ACRE N. Processo: 08219.002016/2024-99. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando o que consta na decisão administrativa nº SEI 72299350, e que restaram frustradas todas as tentativas de not...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre › Superintendência-Executiva
Edital Nº 3/2026/COLEGIADO-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA 1 - O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica o requerente abaixo relacionado d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200112
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08653.007636/2024-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar os valores pagos à empresa protemaxi seguranca patrimonial armada ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 12/2024, em decorrê...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200121
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08662.011218/2022-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 12.596.322/0001-24 - MC LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 3,8125% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08659.007943/2024-16. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração do local de instalação do link do município de araucária/pr para o município da lapa/pr; sem ôn...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200118
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08659.015736/2024-35. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo da vigência do contrato 05/2024 (57549404), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/07/2026 a 25/07/2027, nos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
Edital de Notificação
Edital de Notificação de Autuação - 08640000589202660 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionada...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações