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quarta-feira, 27 de maio de 2026
Edição nº 98 · 3.837 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 830, DE 14 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 890, DE 20 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve: DEFERIR a M. F. M., Processo nº 00135.206260/2025-28, recebido neste ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 843, DE 18 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 101ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 8 de maio de 2026, resolve: Deferir a M. F. C. S., Processo nº 00135.224239/2025-12, recebido...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 842, DE 18 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Ins...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra