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sexta-feira, 22 de maio de 2026
Edição nº 95 · 3.693 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MJSP Nº 1.221, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das entidades vinculadas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I, II e IV do parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.000, DE 21 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
PORTARIA Nº 6.577, DE 21 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conf...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.578, DE 21 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08485.005489/2024-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2026
Código: 796211 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676392/2025 Interessado: AYOUB EL HABOULI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor do Sra. Milenka Juana Chura Mamani, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é Juan Chura Machaca, e não c...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
ATA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
realizada em 13 de maio de 2026 Às 10h e 15min do dia 13 de maio de 2026, o Presidente Interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma presencial, conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União, de 7 de maio de 2026. Participaram os Conselheiros do Cade Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vie...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO SG Nº 5, de 21 de maio de 2026
Instauração Processo Administrativo Processo Administrativo nº 08700.001802/2025-18 (Apartado Restrito nº 08700.004424/2026-13) Representante: Cade ex officio Representados: Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (SINDLEI/SP) e Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS). Advogados: Amanda Flávio de Olivei...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO SG nº 13, de 21 de maio de 2026
Instauração Inquérito Administrativo Autos de n.º 08700.011857/2025-36 Representante: Cade ex officio Representada: SECIPE - SERVICO DE CIRURGIA PEDIATRICA S/S Tendo em vista a Nota Técnica Nº 35/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1754074), decido pela instauração de Inquérito Administrativo para apuração de Infrações à Ordem Econômica tipificadas no art. 36, inc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHOS SG de 21 de maio de 2026
Nº 649 - Ato de Concentração nº 08700.004142/2026-16. Requerentes: Warrington Investment Pte Ltd., Latam Towers Infrastructure, LLC, IHS Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A., IHS Brasil Serviços de Infraestrutura Ltda. e San Gimignano Imóveis e Administração Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Gabriela Alegret, Fabrício A...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/CGAA8/SGA2/SG/CADE, de 21 de maio de 2026
Processo nº 08700.005653/2025-66 Processo Administrativo nº 08700.005653/2025-66 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005658/2025-99) Representante: Cade ex officio Representados: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.) Advogados: Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra No...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral › Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8