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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. das Comunicações 15Presidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 64Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 28Min. da Cultura 14Min. da Defesa 167Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 35Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 16Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 394Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 63Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 142Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 2Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 62Governo do Estado 51Prefeituras 1.111

Contratos e licitações

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

87 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 163

extrato de fomento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 - Protocolado sob nº 2026001126, entre as partes CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Engenheiros Ambientais do Estado de Mato Grosso (AEAM-MT), firmaram PRIMEIRO TERMO ADITIVO de alteração de data do evento "Palestra Técnica: Do Efluente ao Nutri...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 163

extrato de fomento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 - Protocolado sob nº 2026001127, entre as partes CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Engenheiros Ambientais do Estado de Mato Grosso (AEAM-MT), firmaram PRIMEIRO TERMO ADITIVO de alteração de data do evento "Palestra Técnica: PGRS Além do documen...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a- Processo Administrativo: P2026/025486-4; b- Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 012/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2024; f- Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade o reequilíbrio econômico proveniente de Convenção...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 163

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a- Processo Administrativo: P2026/026508-4; b- Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Tropical Comércio e Serviços Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 011/2022; f- Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade a repactuação de valores proveniente de Convenção Coletiva de...

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 163

EDITAL

CONVOCAÇÃO de candidato classificado no Edital Nº 1/2024 A 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, Tania Mara De Azevedo Giusti, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº 01/2024, publicado em 03 de outubro de 2024 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, com resulta...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 163

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratado: ANTÔNIO CARLOS KRONBAUER. Espécie: 12° Aditivo ao Contrato de Locação. Objeto: Locação de garagem para guarda de 01 veículo de uso da Fiscalização da Inspetoria do CREA-RS no município de Tramandaí/RS. Processo: 2015013211. Modalidade: Orçamento nº 059/2015. Contrato LG006/2015. Vigência: 13/05/2026 à 13/05/2027. Valor: R$265,00 mensal/veículo. Dotação orçament...

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2025, homologado em 27/08/2025, para fins de provimento dos cargos previstos no referido certame. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a co...

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2021

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS no Concurso Público Edital nº 1/2021 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC, torna pública a convocação do(a)(s) aprovado(a)(s) no Concurso Público Edital nº 001/2021 a seguir relacionado, em decorrência da renúncia apresentada pelo candidato anteriormente convocado. Edivandro Maico Scariot, inscrição nº ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

edital de CONVOCAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia, em cumprimento à Lei Federal Nº 5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes que se encontram em tramitação neste CREA, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los. PESSOA JURÍDICA (PRAZO 30 DIAS...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE LICITAÇÃO Nº 3/2026

OBJETO: 3º aditamento de objeto da contratação de Instituição Financeira, pública ou privada para prestação de serviços de cobrança, pagamento a fornecedores, pagamento de salários, remessas bancárias, cartão corporativo, pagamentos diversos e registro eletrônico de boletos para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região....

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO: INEXIGIBILIDADE. Processo Administrativo: 018/2024. Contrato: 002/2024 Contratante: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva, em 03 (três) elevadores hidráulicos, incluindo ferramentas, equipamentos e peças necessários à prestação dos serviços, de acordo com as especificações constante no Termo de Referência, 2º Termo ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

Pregão Eletrônico tipo: Menor preço por item. Processo Administrativo nº 013/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (estações de trabalho All-in-One, notebooks de alta performance e acessórios) e componentes de hardware para atualização e manutenção da infraestrutura tecnológica do CREFITO-4 MG. Data e hora da abertura das proposta...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

extrato do 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº SEI-15/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 90.005/2024 - PROCESSO CRM-ES Nº SEI 24.8.000002976-3 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: N&E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 13.472.812/0001-81. ESPÉCIE: Primeiro Aditivo do Contrato Nº SEI-15/2024. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mai...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

extrato do 5º TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 9/2022 - PROCESSO CRM-ES Nº SEI 24.8.000000428-0 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: VALORA SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA. CNPJ: 07.180.408/0001-31. ESPÉCIE: Quinto Aditivo do Contrato PE nº 009/2022. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; ALTE...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PESSOA FÍSICA

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198 da lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº 12.514/2011, as pessoas físicas abaixo relacionadas, p...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato CRM-PB Nº SEI 11/2026. Partes: CRM-PB e SETTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 50.414.148/0001-40). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto: contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para até 45 colaboradores e 14 estagiários, abrangendo sede e delegacia...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

EDITAL Nº 22, DE 20 DE MAIO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Concurso Público Edital nº 01/2025, de 20/10/2025, publicado no DOU do dia 20/10/2025, p. 187, Edição: 200, Seção: 3, homologado em 27/03/2026, para o cargo abaixo descrito, para comparecer...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

EDITAL DE CITAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a CITAÇÃO do médico Dr. JONATHA DA CONCEICAO SILVA LIMA CRM-SC 26779 em cumprimento ao que determina o ...

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará - CRMV-CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Chamamento Público nº 01/2026 (Processo nº 0330053.00000001/2026-60), cujo objeto é a Prospecção do mercado imobiliário em Fortaleza/CE, visando a futura e eventual aquisição de im...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

Extrato Contrato

Pregão 02/2026 - Número do artefato: 90010 IRP - 389191 - 00004/2026. - Objeto: Contratação de serviços Gráficos. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006-074 Serviços Gráficos e Editoriais. - Vigência: 12 (doze) meses - Contratante: CRMV-MG. Itens: 1, 2 3 e 4 do Edital - Contratada: EMBACOM LTDA., CNPJ nº 47.156.456/0001-09, Valor do Contrato: R$18.220,00 (dezoito mil duzento...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo Ético nº 07/2022. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), autarquia federal de fiscalização do exercício profissional da medicina veterinária e da zootecnia, criado pela Lei nº 5.517, de 23.10.1968, com sede na Rua Platina, nº 189 - Bairro Prado, em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, no uso de suas ...

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 165

aviso de Homologação e adjudicação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Homologo a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 02/2026, adjudicado pelo pregoeiro Joaquim Paranhos Amancio às licitantes vencedoras, conforme a seguir: Itens: 1, 2 3 e 4 do Edital - Contratante: CRMV-MG. Contratada: EMBACOM LTDA., CNPJ nº 47.156.456/0001-09. Valor: R$18.220,00 (dezoito mil duzentos e vinte reais). Itens: 5,6 ...

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 95 · Pág. 166

AVISOS OFICIAIS DE PENALIDADE

Processo Ético nº 70/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517, de 23.10.1968, para fiscalizar o exercício da profissão de Médico-Veterinário, em cumprimento à Decisão prolatada no Processo Ético-Profissional nº 70/2023, instaurado de "De Ofício", no qual figura como Denunciado Méd....

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 95 · Pág. 166

AVISOS DE PENALIDADE

Processo Ético nº 84/2025 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517, de 23.10.1968, para fiscalizar o exercício da profissão de Médico-Veterinário, em cumprimento à Decisão prolatada no Processo Ético-Profissional nº 55/2023, instaurado por Denúncia de Sandra Soares da Sousa Fischetti, no qual fi...

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