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sexta-feira, 22 de maio de 2026
Edição nº 95 · 3.693 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Legislativo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
LEI Nº 15.414, DE 21 DE MAIO DE 2026
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 29 de junho, data de homenagem a São Pedro. Art. 2º Durante a Semana Na...
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.413, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental no âmbito do Sistema Ú...
Atos do Poder Legislativo
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 15.407, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wellington César Lima e Silva, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Atos do Poder Legislativo