PORTARIA GP/TRT16 Nº 410, de 20 de maio de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 000003215/2024, e ainda; CONSIDERANDO as irregularidades apontadas pela fiscalização na execução dos Contratos TRT16 nº 57/2018 e 58/2018, notadamente os reiterados atrasos no pagament...
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