quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 13 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 55 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 68 Min. da Pesca e Aquicultura 14 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. da Previdência Social 18 Min. da Saúde 50 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 12 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 1 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 93 · Pág. 53

PORTARIA MJSP Nº 1.220, DE 18 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o que consta do Processo Administrativo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 54

DESPACHO Nº 86/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo MJSP nº: 08017.000471/2026-98 Aplicativo: Youtube Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa do aplicativo eletrônico "Youtube", com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 54

DESPACHO DE 19DE MAIO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 201/2026 de 14/05/2026, 202/2026 de 14/05/2026, 203/2026 de 15/05/2026, 204/2026 de 15/05/2026 e 205/2026 de 18/05/2026 respectivamente: Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.036998...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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PortariaSeção 1 · Edição 93 · Pág. 61

PORTARIA Nº 6.569, DE 19 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 61

DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Código: 450914 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0398667/2023 Interessado: NATHALIA BEATRIZ ARECO CRISTALDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documento...

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 65

Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, o disposto na Lei nº 13.709, de 2018, o disposto no Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, o disposto no art. 7º da Lei nº 13.848, de 25 e junho de 2019, e o dispo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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AtaSeção 1 · Edição 93 · Pág. 65

ATA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

realizada em 19 de maio de 2026 Às 10h e 15min do dia 13 de maio de 2026, o Presidente Interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma presencial, conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União, de 7 de maio de 2026. Participaram os Conselheiros do Cade Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vie...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 66

DESPACHO DE 19 de maio de 2026

DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 10/2026 Processo Administrativo nº 08700.003153/2022-47 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.003154/2022-91) Representante: Cade ex officio Representados: Pedrasul Construtora S.A. - Em Recuperação Judicial Advogados(as): Carolina Vianna Perroni Sanvicente, Jaques Antunes Soares, José Maurício Carpes e Michel Zavagna Gralha. A...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 66

DESPACHO DE 19 de maio de 2026

DESPACHO SG Nº 644/2026 Processo nº 08700.000240/2026-76 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Interessado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A., Edify Education S.A. Requerentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A., Edify Education S.A. Advogadas: camilla paoletti, lea jenner de faria e joyce sil...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO DE 19 de maio de 2026

DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 9/2026 Processo Administrativo nº 08700.004709/2024-84 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004711/2024-53). Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio Representados: Klefer Produções e Promoções Ltda.; Market SP' 94 SL; Eduardo Palmeiro de Souza Leite; Javier Palmerola Fernandez e Sergio Furtado Campo...

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