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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. Público da União 24Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 28Min. da Defesa 137Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 271Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 50Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 15Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 62Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 281Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 43Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 45Governo do Estado 29Prefeituras 798

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.088 atos · página 4 de 87

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 413012

Nº Processo: 53578.001359/2025-92. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 37.351.890/0001-96 - ELMO BARBOSA PERSCH FILHO. Objeto: Prestação de serviços contínuos de secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas e necessidades da ...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 413012

Nº Processo: 53578.001359/2025-92. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 84.038.678/0001-53 - IRANEIDE DA S RODRIGUES LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas e necessidades ...

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo n° TLB-PRO-2026/00826 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e ELOVIAS S.A. - Rio de Janeiro. Objeto: Contratação de Compartilhamento de Infraestrutura de Dutos sob Concessão da Elovias S.A. Valor total: R$ 7.700.652,00 (sete milhões, setecentos mil , seiscentos e cinquenta e dois reais). Fundamentação Legal: Caput do Art. 30 da lei nº 1...

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2026 CS

Aquisição de envelope de papel sem impressão - formato B4, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1093225. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/05/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2026 CS

Aquisição de lacre metálico para baú de caminhão, por meio do Sistema de Registro de Preços.- ID 1092474. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 02/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no h...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026 SE/SPI

Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/SPI, situados em Campinas, Jundiaí, Valinhos e Indaiatuba - ID 1092864. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.corr...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 30/04/2026, seção 3, página 9, onde se lê:"18 de maio de 2026."Leia-se:"02 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 BA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo de Autorização - Instalação da Área Acessória - Guichê Avançado de atendimento Sazonal - GAS - Demanda de Mercado, fará parte do Contrato de Franquia Postal nº 9912295509, Agência de Correios Franqueada Pio XII LTDA - ME, CNPJ 37.650.033/0001-97, pela Franqueada, representada pelo Sr. Hugo César Rocha, vigência 30/04/2026 a 30/04/2029. Objeto: Posto de ate...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

AVISO DE ADIAMENTO 26000172/2026-ACR

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000172/2026-ACR - Prestação de serviço de recepção para unidades da Superintendência Estadual dos Correios - ACRE, (ID 1092399), publicado no DOU de 05/05/2026, Seção 3, Pg. 17, teve a data da abertura remarcada, para o dia 12/06/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// ...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 Acre

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PGE26000049/2026-SE/RR - Prestação de Serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, Id: 1087550, conforme publicação no D.O.U. do dia 05/05/2026, Seção 3, página 17, teve sua abertura prorrogada para 01/06/2026, tendo em vista a ausência de propostas cadastradas. Recebimento das propostas e obte...

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 RR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.020153/2025-90. Pregão Nº 90022/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 00.028.986/0020-70 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventi...

Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 92 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 994463, Nº Processo: 01400006939202685, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC CNPJ nº 05454801000140, Objeto: Realizar o AVIVA NAS ESCOLAS - 9ª Edição, com ações de circulação audiovisual mediada em escolas públicas de 6 (seis) localidades do Distrito Federal., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor ...

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993925, Nº Processo: 01400003510202636, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FUTURO CERTO - I.F.C CNPJ nº 55152402000101, Objeto: Realização do Cine Especial, projeto que irá ofertar cinema itinerante e ações de capacitação, percorrendo três localidades do Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Cont...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993976, Nº Processo: 01400006355202618, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO USINA DE SONHOS CNPJ nº 01718734000173, Objeto: Realização de Cinema Itinerante movido a energia solar nos municípios de Americana, Cosmópolis, Nova Odessa, São Pedro, Igaraçu do Tietê, Santa Bárbara D'oeste, Cordeirópolis, Corumbataí, Rio da...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993957, Nº Processo: 01400005646202681, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO CINEMA E DA CULTURA CNPJ nº 08902167000150, Objeto: Realização em 2026 da quarta edição do BONITO CINESUR - FESTIVAL DE CINEMA SUL-AMERICANO DE BONITO na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de C...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993153, Nº Processo: 01400005046202612, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Apoiar o Projeto Acordes da Fronteira por intermédio da Formação Musical em Harpa Paraguaia para Jovens Indígenas e da Colônia Paraguaia de Dourados., Valor Total: R$ 505.112,63, Valor de Contra...

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 903431. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. Suplementação financeira do convênio com recursos oriundo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), a...

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993922. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08760998000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/04/2026 a 11/05/2027. Data de Assinatu...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 994283, Nº Processo: 01400007653202617, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO QUINTAL DAS PRETAS CNPJ nº 05769374000190, Objeto: Realizar o projeto "Territórios do Axé - A Ancestralidade Viva em Pedro Leopoldo", através ações de promoção das culturas tradicionais e populares, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contr...

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997142, Nº Processo: 01400007742202663, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO CULTURAL DE TRADICOES AFRO BRASILEIRA YLE ASE EGI OMIN CNPJ nº 09627968000117, Objeto: Executar ações para Rodas de Samba no Escritório da Mata, abrangendo contratação de artistas e serviços correlatos., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Cont...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997143, Nº Processo: 01400005673202653, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE E EDUCACAO CNPJ nº 10551492000167, Objeto: Realização do Festival SerTão Gonzagueano de Cultura Junina, com apresentações culturais, ações formativas e atividades de valorização das tradições juninas e da cultura popular d...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 997257, Nº Processo: 01400007136202648, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA CNPJ nº 45135530000185, Objeto: Realização da festividade do aniversário do Município de Santa Albertina/SP., Valor Total: R$ 200.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997001, Nº Processo: 01400007070202696, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CALEIDOS CNPJ nº 08755741000194, Objeto: Realização de intercâmbio cultural em artes cênicas entre os municípios de São Paulo e Santos/SP, com mostra artística, apresentações públicas e atividades formativas., Valor Total: R$ 500.000,00, Valo...

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 994951, Nº Processo: 01400005427202600, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO PARALELO X CNPJ nº 12094518000110, Objeto: Realizar o Festival 1 Kg de Rock 10 anos evento cultural comemorativo a ser realizado no Distrito Federal, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou des...

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