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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 17 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 119

ACÓRDÃOS DE 13 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000097.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (PEP PAe nº 000012.03/2024-MS) 1º APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Antonio Rodrigues de Pontes Neto - CRM/MS nº 11.751 2ª APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Karin Kiefer Martins - CRM/MS nº 4.407 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são part...

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Resolução Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Estabelece a primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 11ª Região para o Exercício de 2026. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "P", da Lei nº 5766/71; CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 17 de abril de 2026, resolve: Art. 1º - Apr...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.303, de 26 de julho de 2024

Altera A Redação do Capítulo V, do Caput, do Artigo 13 e do Respectivo Parágrafo Único; do Artigo 14 e do Respectivo Parágrafo Único, da Resolução CRCSP nº 1271/2020, Que Dispõe Sobre A Constituição de Representações, Escolha e Designação de Delegados do CRCSP e Dá Outras Providências O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃ...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.301, de 17 de maio de 2024

Alteração do Regulamento de Pessoal doCRCSP O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição legais e regimentais, tendo em vista o que consta da Deliberação do Conselho Diretor nº 28/2024, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Vice-Presidente de Administração e Finanças do CRCS...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe Sobre As Diretrizes e As Competências Para A Execução da Política de Governança das Contratações No Âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o que consta do Processo "SEI" nº 9079616110000546.000051/2025-16, e o disposto no p...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.302, de 17 de maio de 2024

Aprova A Regulamentação No Âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, do Pagamento de Honorários Pela Prestação de Serviços Como Palestrante, Professor Ou Instrutor de Cursos e de Atividades do Programa de Educação Profissional Continuada do Sistema CFC/CRC'S O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.305, de 1º de novembro de 2024

Aprova os Procedimentos Destinados à Participação de Conselheiros, Ex-Presidentes, Representantes e Colaboradores do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC SP Em Eventos Presenciais, Híbridos Ou Virtuais de Âmbito Nacional Ou Internacional O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.314, de 19 de dezembro de 2025

REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CRCSP O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o que consta da Ata CRCSP nº 19/2025, desta data, e considerando a edição da Resolução CFC nº 1.768/2025, que trata da aprovação do Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos Empregados dos Conselhos de Contabilida...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.308, DE 6 DE JUNHO DE 2025

Altera a Resolução CRCSP Nº 1305/2024, de 01.11.2024 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o que consta da Deliberação do Conselho Diretor nº 27/2025, de 15.05.2025, e da Ata CRCSP nº 8/2025, desta data, e considerando a proposta apresentada pela Vice-Presidente de Administração e Finanças do CRCSP p...

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RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.304, de 26 de julho de 2024

Regulamenta, No Âmbito do CRCSP - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo A Emissão de Passagens, A Concessão de Diárias e As Demais Indenizações Relativas A Viagens A Serviço O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta da Ata ...

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 121

RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.315, de 23 de janeiro de 2026

ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO CRCSP O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o que consta da Ata CRCSP nº 2/2026, desta data, e considerando a edição da Deliberação da Presidência nº 1/2026, de 16 de janeiro de 2026, resolve: Artigo 1º - Aprovar as alterações da Resolução CRCSP nº 1.233/2017...

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DecisãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 121

DECISÃO COREN-MT Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2026

Autoriza "ad referendum", a disposição sobre o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado para conversão de vínculo funcional do regime celetista para o regime jurídico estatutário no âmbito do Coren-MT. O Conselheiro Presidente em Exercício e a Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT, no exercício...

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