DECISÃO COREN-MT Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso

Ementa

Autoriza "ad referendum", a disposição sobre o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado para conversão de vínculo funcional do regime celetista para o regime jurídico estatutário no âmbito do Coren-MT. O Conselheiro Presidente em Exercício e a Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT, no exercício...