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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

334 atos · página 5 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 43

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 41

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22/05/2026 a 22/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias con...

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 41

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias a partir da publicação da p...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias a partir da publicação da pauta de julgamento no ...

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 42

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...

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Solução de ConsultaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 43

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 13 DE MAIO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETENÇÃO NA FONTE. HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO INTEGRAL NO PRÓPRIO PERÍODO DE APURAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO EXCESSO COMO DEDUÇÃO EM PERÍODOS DE APURAÇÃO SUBSEQUENTES. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES. Os valores retidos na fonte a título de Contribuição para o PIS/Pasep que excederem ao valor dessa contribuição a ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 4, DE 14 DE MAiO DE 2026

Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em vista o que cons...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus › Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alte...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos › Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 835, DE 14 DE MAIO DE 2026

Habilita a Pessoa Jurídica que menciona ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, caput, inciso I, alínea "b" da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º a...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 836, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação da...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 837, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redaç...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 838, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 839, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 840, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), ...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 841, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), ...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 842, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redaç...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 843, DE 14 DE MAIO DE 2026

Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, em exercício na Equipe Nacional de Benefícios Fiscais - EQBEN2, da Delegacia da Receita Federal d...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 46

RETIFICAÇÃO

No Ato Declaratório Executivo nº 557, de 18 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de abril de 2024, Seção 1, p. 26: Onde se lê: "Art. 1º...período de execução previsto de 01/01/2023 a 30/07/2024, especificamente para a construção de gasoduto de escoamento que conduzirá a produção do campo até a UTG, de acordo com os termos e condições previstos no Contrato ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 90 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2026

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAÍ, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, e com fundamento no artigo 83 ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 46

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 43, de 14 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V ...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 46

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 2...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 46

PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MS Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2026

Redistribui cinquenta e sete cargos efetivos vagos de Médico - 20h, cinquenta e sete cargos efetivos vagos de Assistente Social e sete cargos efetivos vagos de Psicólogo do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para o Ministério da Saúde - MS. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GES...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

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