RETIFICAÇÃO

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Ementa

No Ato Declaratório Executivo nº 557, de 18 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de abril de 2024, Seção 1, p. 26: Onde se lê: "Art. 1º...período de execução previsto de 01/01/2023 a 30/07/2024, especificamente para a construção de gasoduto de escoamento que conduzirá a produção do campo até a UTG, de acordo com os termos e condições previstos no Contrato ...