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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 30Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 8Min. da Defesa 69Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 274Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 46Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 42Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 8Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 12Min. dos Transportes 4Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Poder Judiciário 54Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 14

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

793 atos · página 33 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 99

ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 35/SGP, de 12 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do PROAD - 14001/2026, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 23-04-2026, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 100

PORTARIAS CPV de 13 de maio de 2026

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9583/2026, resolve: Nº 391 - Dispensar, a partir de 13 de maio de 2026, VALQUIRIA BILHAS VAZARIN PEREZ, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria d...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância

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PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 142 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Marcelo Batista Pimentel, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, em substituição ao (à) servidor (a) Sanny Motta Soares de Souza, Coord...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 100

ATO TRT/DG/GP - Nº 84, de 12 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHOAGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 5582/2026, resolve: I - Exonerar o servidor SUZANA DOS SANTOS ZECZKOSKI, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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PORTARIA CRA-BA Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA (CRA-BA), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, com modificações trazidas pela Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985; CONSIDERANDO o disposto no Regimento do Conselho Regional ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração da Bahia

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PORTARIA CRA-BA Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA (CRA-BA), no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, com modificações trazidas pela Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985; CONSIDERANDO o disposto no Regimento do Conselho Regional de...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração da Bahia

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PORTARIA CRFa 3ª N° 581, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de ASSESSOR DE COMISSÕES no âmbito do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região. O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno, resolve: Art. 1º Nomear a empregada IARA DE LA TORRE, matrícula nº 40, para exerc...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região

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PORTARIA CRFa 3ª N° 582, DE 11 DE MAIO DE 2026

O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno, resolve: Art. 1º A empregada JOYCE DOS SANTOS DE ARAUJO BUENO, matrícula nº 14, que exerce a função de cargo em comissão de Coordenador Administrativo, a partir do mês de maio de 2026, fará jus...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região

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PORTARIA Nº 121 CREMESP, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a Sra. Maria Takara Tanabe a partir do dia 30 de abril de 2026, do cargo de Oficial Administrativo. Angelo Vattimo

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PORTARIA Nº 73, DE 5 DE MAIO DE 2026

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no exercício de sua competência e de suas atribuições; CONSIDERANDO o Regimento Interno e pelas Leis nº 4.324/64, Lei Federal nº 9.784/99 e o Decreto nº 68.704/71, tendo em vista a oportunidade e discricionariedade para proceder com a exoneração de empregados ocupantes de cargo em comissão,...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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PORTARIA Nº 75, DE 5 DE MAIO DE 2026

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no exercício de sua competência e de suas atribuições; CONSIDERANDO o Regimento Interno e pelas Leis nº 4.324/64, Lei Federal nº 9.784/99 e o Decreto nº 68.704/71, tendo em vista a oportunidade e discricionariedade para proceder com a exoneração de empregados ocupantes de cargo em comissão,...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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EditalSeção 2 · Edição 89 · Pág. 101

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 301, DE 8 DE MAIO DE 2026

O(A) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica JOÃO PAULO CAVALCANTE LIMA, CPF nº ***.564.018-**, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, saldar débito referente à reposição ao erário objeto do processo ...

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 310, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica ENOQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.921.638-**, que se encontra em local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referentes ao Processo Administrativo SEI 23089.0246...

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 101

Edital de Notificação nº 3/2026

Processo nº 23107.011842/2026-41 A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 1. Tornar pública a suspensão de pagamento na ...

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 101

Edital Nº 43/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA CELIA MENDES, matrícula Siape 18XXX41, CPF 445.XXX.736-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dia...

Editais e Avisos › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Edital Nº 32/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). NILZA DOS SANTOS SARDINHA, matrícula Siape 04516214, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar d...

Editais e Avisos › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Edital Nº 42/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Siape 0755833, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da...

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Edital Nº 33/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZELIA FIGUEIREDO, matrícula Siape 04638697, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publica...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2026

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA DA GRACA ALVES DOS ANJOS, matrícula Siape 03861384, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar ...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2026

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA GLORIA ALMEIDA DA SILVA matrícula Siape nº 027****4, inscrita sob o CPF nº 197.***.**2-20, a se manifestar, em até 30 (tr...

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 102

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2026

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA GLORIA DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 378.***.**9-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação de...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 12 DE MAIO DE 2026

A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analog...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 2026

A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analog...

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EDITAL DCOMB-RPPU/INSS Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na...

Editais e Avisos › Ministério da Previdência Social

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