APROVADOCâmaraCFT28 de outubro de 2026
PL 665/2011: Aprovado o Parecer.
PL
Apresentada em 03/03/2011Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Homens com hiperplasia ou câncer de próstata passam a receber medicamentos gratuitos pelo SUS para o tratamento dessas condições. Atualmente, o acesso a esses remédios depende da disponibilidade na rede pública ou da compra particular pelo próprio paciente. O paciente ganha o direito ao tratamento, enquanto o governo passa a ter a obrigação de fornecer os medicamentos necessários.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.