Câmara
REQ 4289/2026
Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
Apresentada em 13 de outubro de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (1)
No plenário (1)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.