APROVADOCâmaraPLEN2 de setembro de 2026
PL 4952/2026: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
PL
Apresentada em 10/08/2026Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Este projeto transforma os institutos federais CEFET-MG e CEFET-RJ em universidades federais focadas em ciência e inovação. A mudança é importante porque permite que essas instituições ampliem seus cursos, realizem mais pesquisas e ofereçam diplomas de nível universitário com maior reconhecimento acadêmico.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.